13th session of the UN Committee of Experts on International Cooperation in Tax Matters
O Professor Heleno Torres participou da 13th session of the UN Committee of Experts on International Cooperation in Tax Matters, que aconteceu em Nova York (EUA), entre os dias 05 a 08 de dezembro de 2016.
A 13th Session of the Committee of Experts on International Cooperation in Tax Matters abordou importantes temas de direito tributário internacional, como, por exemplo, o papel das convenções em matéria tributária na atualidade e, nesse sentido, enfocará nas atualizações da Convenção Modelo da OCDE sobre Dupla Tributação. Também foi pauta do evento debates sobre Preço de Transferência e tributação ambiental em países em desenvolvimento.
Trata-se de evento promovido pela Secretaria de Financiamento ao Desenvolvimento do Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais da ONU (Department of Economic and Social Affairs – DESA), a qual tem como missão principal promover e apoiar, em nível global, o processo de financiamento do desenvolvimento. Para este fim, destina-se ao acompanhamento dos resultados das conferências e tratados sobre o assunto, apoia e facilita a participação de todos os interessados, segue de perto as questões e políticas relacionadas com a cooperação econômica, financeira e de desenvolvimento internacional, e mantém sob vigilância as medidas tomadas em todos os níveis do processo de acompanhamento do financiamento do desenvolvimento, bem como no âmbito da cooperação internacional econômica, financeira e desenvolvimento, em geral. Em âmbito fiscal, volta-se a matérias sobre cooperação internacional em matéria tributária, tratados e convenções.