Editorial

O “Direito Constitucional Financeiro” compreende o conjunto de normas do sistema constitucional que regula, direta ou indiretamente, a atividade financeira do Estado. Renova-se aqui sua metodologia, a partir de uma teoria da constituição financeira, para compreendê-lo segundo os valores do Estado Democrático de Direito e a intertextualidade com as Constituições Econômicas, Político-Federativa, Tributária e Social.

São Paulo: RT – Revista dos Tribunais (Thomson Reuters), 2014, 514 p.

Esta obra trata da teoria geral dos fundos soberanos, dos mais recentes instrumentos da atividade financeira do Estado e, em particular, do regime jurídico do Fundo Soberano do Brasil (FSB), o qual foi criado pela Lei federal nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e integra-se ao fenômeno global de criação dos chamados Fundos de Riqueza Soberana (FRS). Estes constituem mecanismos financeiros estatais de investimento nos mercados doméstico e internacional para servirem como instrumento de política macroeconômica, estruturados sob a forma jurídica de fundos públicos (desprovidos de personalidade jurídica) ou instituições dotadas de personalidade jurídica (como sociedades anônimas sob controle estatal).
Belo Horizonte: Fórum, 2012. Em coautoria com Felipe da Cunha Rodrigues.

Este livro se divide da seguinte maneira: Parte I – Metódica e Estado na teoria do Sistema Constitucional Tributário; Parte II – Construção semântica da segurança jurídica; Parte III – Sistema Constitucional Tributário de Segurança Jurídica; Parte IV – Segurança Jurídica como garantia dos princípios – A Segurança da Justiça Tributária e da legitimidade dos tributos.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 2. ed., 2012, 768 p.

Derecho tributario y derecho privado – Derecho tributario y derecho privado: autonomía didáctica y relación sistémica de normas – Tipicidad y aplicación de las normas tributarias * Autonomía privad y derecho tributario – Autonomía privada y negocio jurídico: los límites de la intervención estatal mediante normas tributarias – La interpretyación de los negocios jurídicos en la aplicación de las normas tributarias: libertades de causa, forma y tipos negociales * Elusión tributaria y sus formas de control * La elusión tributaria – La interpretación económica del derecho tributario. Superación de un paradigma inconsistente – Normas generales y normas preventivas antielusivas
Buenos Aires: Marcial Pons, 2008.

O livro apresenta os seguintes temas: o objetivo das telecomunicações; tratados internacionais de telecomunicações e o direito brasileiro; interconexão de Redes na prestação de serviços de telecomunicações; tributação das importações de serviços de telecomunicações prestados por meio de interconexão de redes; entre outros.
São Paulo: Quartier Latin, 2007, 473 p.

A presente obra tem por finalidade tratar do vínculo entre o exercício de dois poderes normativos muito bem demarcados: o de autonomia privada, atribuído aos particulares, na disposição de seus bens e direitos
e o poder de tributar, que é exercido sob a forma de competências constitucionais. O autor investiga as normas jurídicas tributárias e suas relações com as normas de direito privado, sobretudo as criadas no exercício da autonomia privada, tanto no que concerne aos aspectos funcionais e de significação quanto no plano dos vínculos formais, visando alcançar respostas mais objetivas para os temas da elusão tributária e da simulação, como conceitos científicos e tipos submetidos a controle pelo ordenamento jurídico.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 1. ed., 2003, v. 1, 510 p.

Esta obra aborda o planejamento tributário internacional, com o intuito de uma legítima economia de tributos, cuidando das operações internacionais mais importantes, seus efeitos e modos de controle para corrigir suas distorções. Descreve e analisa operações de países com tributação favorecida, transferência de preços entre pessoas vinculadas, uso indevido das convenções internacionais, transferências de sede social ou administrativa para o exterior, reorganizações societárias internacionais, subcapitalização de empresas e transferência de ativos para o exterior ou no exterior.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 1. ed., 2000, v. 1, 667 p.

Trata-se de obra surpreendentemente ampla na sua abordagem e singularmente aprofundada nos seus desdobramentos temáticos. O autor aborda, entre outros temas, as formas de atuação das empresas no âmbito internacional e suas implicações com o Direito Tributário, a pluritributação internacional e suas formas de tratamento unilateral e a harmonização fiscal na Comunidade Europeia. Nesta 2ª edição, merece especial referência o capítulo que examina o tratamento dado às convenções e tratados internacionais destinados à resolução do problema da pluritributação internacional, que foi consideravelmente aprimorado em seus conceitos. O autor faz ainda uma abrangente descrição dos modelos de convenção, um estudo analítico do procedimento de recepção do Direito Internacional à ordem interna, bem como da posição desse Direito Internacional no ordenamento jurídico brasileiro.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 2. ed., 1997, v. 1, 860 p.