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Em 27 de junho, o professor Heleno Torres participou do seminário sobre a segunda versão do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária ­­(RERCT), promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP).

O seminário abordou a operacionalização da adesão ao programa de regularização de recursos lícitos mantidos no exterior cujo prazo é 31/07/2017. O professor Heleno Torres tratou em seu painel dos efeitos do RERCT 2, a nova realidade fiscal do mundo a partir de 2018 com os acordos de trocas de informações e a era do Fisco Global.

Também palestraram no evento o Subsecretário de Fiscalização da Receita Federal do Brasil, Iágaro Jung Martins; Prof. Livre Docente Alamiro Velludo Salvador Netto (USP), Prof. Titular Renato de Mello Jorge Silveira (USP) e o Procurador da República Rodrigo de Grandis.

http://www.fiesp.com.br/agenda/seminario-regime-especial-de-regularizacao-cambial-e-tributaria-rerct-2/

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O professor Heleno Torres foi convidado a participar, como observador internacional, da 21ª Assembleia Geral da Intra-European Organisation of Tax Administrations (IOTA), que aconteceu em Kiev, na capital da Ucrânia, entre 28 e 30 de junho de 2017.

A IOTA consiste em uma organização sem fins lucrativos intergovernamental que tem o intuito de aprimorar as administrações tributárias de países europeus. A IOTA mantém um memorando de entendimento com o CIAT, a Comissão Europeia e OECD.

Esta edição da Assembleia Geral da IOTA se dedicou aos seguintes temas: como os fiscos devem lidar com a tendência das economias disruptivas e os novos modelos de negócios (Disruptive Trends and New Business Models: Challenges and Implications for the 21st Century Tax Administration); a importância da tecnologia Blockchain para os fiscos e o desenvolvimento de habilidades para a administração tributária do século XXI (Developing workforce skills necessary to the 21st century tax administration)

A Assembléia Geral é o órgão supremo da IOTA, composto por todos os membros da entidade que são chefes de administrações tributárias.

 https://www.iota-tax.org/

https://www.iota-tax.org/event/21st-general-assembly-iota-disruptive-trends-and-new-business-models-challenges-and

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No dia 19 de junho, o Professor Heleno Torres participou do evento “Repatriação de Recursos“, organizado pelo Portal Migalhas, no hotel Tivoli – Mofarrej, em São Paulo, quando ministrou a palestra “A limitação do RERCT a ativos de origem lícita e o sistema internacional de trocas de informações financeiras da OCDE e dos EUA (FATCA)”.

Também conduziram painéis como conferencistas o Procurador da República Rodrigo de Grandis, a Dra. Ana Cláudia Akie Utumi, o Dr. Giancarlo Chamma Matarazzo, a Dra. Elisabeth Lewandowski Libertuci, a Profª. Tathiane dos Santos Piscitelli, o Prof. Dr. Renato de Mello Jorge Silveira e a Procuradora da Fazenda Nacional da 3ª Região, Fernanda Regina Vilares.

Ao final do evento foi lançada a obra “Repatriação de Recursos – Lei 13.428/17”, coordenada pelo Prof. Heleno Torres.

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O professor Heleno Torres palestrou no dia 9 de junho no Seminário do Instituto Geraldo Ataliba — IDEPE (Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial) sobre o conceito de serviço fim e de estabelecimento na aplicação do ISS.

O evento aconteceu em homenagem ao Professor Aires F. Barreto, notável jurista falecido em abril e que presidiu o IDEPE por quase duas décadas.

O seminário sobre “Tributos Municipais” ocorreu na FECOMERCIO, localizada na Rua Dr. Plínio Barreto, 285, Bela Vista, São Paulo/SP.

Para maiores informações acesse o link: http://www.iga-idepe.org.br/

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Integrante da “European Association of Tax Law Professors – EATLP”, o Professor Heleno Torres foi convidado para o Congresso Anual da Associação Europeia de Professores de Direito Tributário, promovido pela University of Lodz, na Polônia, entre os dias 01 e 03 de junho.
O tema central do congresso foi “Residência Fiscal da Empresa e Mobilidade”. A EATLP é uma associação que tem o objetivo de contribuir para o desenvolvimento do sistema tributário europeu, além de auxiliar o desenvolvimento acadêmico nas áreas de ensino e programas de comparação de tributos.