IPET – Instituto Pernambucano de Estudos Tributários
Congresso de Direito Tributário homenageia professor pernambucano Professor e livre-docente da Universidade de São Paulo, o pernambucano Heleno Taveira Torres é o grande homenageado do XI Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco, aberto nesta quarta-feira (21.09), no Mar Hotel, no Recife.
Mary Elbe Queiroz, presidente do Instituto Pernambucano de Estudos Tributários (IPET) e organizadora do evento, deu as boas vindas aos congressistas ressaltando o clima de entusiasmo que toma conta dos participantes. “Aqui temos pontos de vista diversos que ao se encontrarem ampliam as nossas visões em relação às questões tributárias. Quem pode prever o alcance de uma troca de idéias?
Idéias são imprescindíveis num mundo que passa por uma crise econômica fruto de modelos políticos e econômicos cuja vulnerabilidade tem se revelado constantemente”,
destacou Mary Elbe Queiroz. A mesa de abertura foi presidida pelo procurador-geral do Estado, Thiago Norões. Coube ao professor emérito da USP e da PUC-SP e presidente do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, Paulo Barros Carvalho a conferência de abertura: Reflexões sobre a interpretação das normas tributárias e a Jurisprudência nos Tribunais’.
Paulo Barros, que participou de todas as edições do Congresso, afirmou que este evento já está na agenda do mundo jurídico brasileiro. “Este é um grande momento de reflexão onde todos nós nos sentimos ainda mais motivados para continuar trabalhando”, completou o jurista. O professor de direito da PUC/SP e presidente da Academia Paulista de Letras Jurídicas, Roque Antônio Carraza fez a saudação ao homenageado. Heleno Taveira Torres, que na oportunidade lançou o livro Direito Constitucional Tributário e Segurança Jurídica. A palestra proferida por Heleno destacou pontos importantes relacionados à segurança
jurídica e à efetividade dos princípios tributários. O XI Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco continua até a próxima sexta-feira (23.09) e terá 76 palestras em três dias com a participação de 800 pessoas. Entre os principais temas abordados estão a Guerra Fiscal, a crise financeira européia e os royalties do petróleo.
Guerra Fiscal – A Guerra Fiscal entre os estados brasileiros é o destaque do Congresso.
Este ano ganhou ingredientes novos e complexos: a reação dos tribunais federais aos acordos que incentivam a captação de novos empreendimentos a partir da oferta de
benefícios fiscais. Depois de decisões do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, tornando nulos alguns acordos e cobrando das empresas recolhimentos retroativos, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) ensaia um acordo para “regularizar” a guerra fiscal. No Congresso o tema será abordado por intervenções dos ministros do STJ João Otávio de Noronha e Ricardo Vilas-Boas Cueva e pelo ministro do STF, José Antônio Dias Toffoli, e pelo procurador da Fazenda Nacional da 5ª Região, Juscelino de Melo Ferreira.
Crise européia e reforma tributária na pauta do Congresso
A crise financeira européia e a reforma tributária são itens recorrentes nas discussões sobre as finanças e tributação no Brasil e exterior. Não poderia ser diferente no XI Congresso Internacional de Direito Tributário, um dos encontros que mais aprofundam o debate tributário no país. O assunto foi destaque nas discussões desta quarta-feira no evento. “Desenvolvimento, medidas anticíclicas e reforma tributária – O Papel da política tributária: entre estabilidade fiscal e incentivos regionais ou setoriais” , estão entre os exemplos.
O professor da Universidade de Lisboa, Eduardo Paz Ferreira e o professor da Universidade de Barcelona, Luiz Manoel Alonso Gonzales, ambos especialistas em
direito tributário, falaram dos desafios de Portugal e Espanha para enfrentar este ‘momento de terror’, como denominam, que é a atual crise financeira que atinge o
continente europeu. Eduardo Paz Ferreira destaca o papel da fiscalidade na resposta européia à crise financeira e econômica. Para ele, as medidas fiscais assumidas em Portugal merecem registro, em contraponto com outros países, de receitas preguiçosas e
contraproducentes. Já o Luiz Alonso Gonzales tratou das medidas tributárias tomadas
recentemente na Espanha e dos incentivos ao crescimento econômico.
O professor da USP Heleno Taveira Torres, homenageado desta edição do Congresso, e a professora da UFPR Betina Grupenmarcher apresentaram suas visões sobre a reforma tributária no Brasil. Betina deixou claro que não é possível falar de direito tributário de forma pura, sem associá-lo às ciências econômicas, como era de costume. “Num momento de crise como o atual, isso fica ainda mais evidente”, explicou a doutora e professora.
“O Brasil passou incólume pela crise dos Estados Unidos em 2009 e até agora não foi atingido, mas é necessário manter a atenção. É preciso que sejam feitas algumas mudanças no sistema tributário brasileiro, como vem sendo feito pela presidente Dilma Roussef, para garantir a eficiência nos processos de tributação. Para isso, basta observar o princípio da capacidade contributiva. Ou seja, quem ganha mais deve pagar mais e quem ganha menos deve pagar menos”.
Betina Grupenmarcher disse ainda que um sistema tributário bem aplicado de forma ética e justa traz grandes benefícios para a população. “Mal aplicado é uma afronta ao Estado Democrático de Direito”, analisou. Já o professor Heleno Taveira Torres tem uma visão mais pessimista. Ele defende uma reforma tributária mais radical e acredita que apesar do Brasil passar por um momento de estabilidade e crescimento, há diversos motivos para a preocupação.
“Temos um sistema tributário cruel e perverso que não permite o crescimento da indústria. Somos a 7ª economia do mundo, mas 70% da nossa balança econômica é
mantida por commodities. Ainda somos um país rural e precisamos mudar isso”, disse
o jurista.
O XI Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco continua até a próxima sexta-feira (23.09). Informações sobre a programação completa pelo site
www.congressodireitotributario.com.br .Congresso de Direito Tributário homenageia professor pernambucano Professor e livre-docente da Universidade de São Paulo, o pernambucano Heleno Taveira Torres é o grande homenageado do XI Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco, aberto nesta quarta-feira (21.09), no Mar Hotel, no Recife.
Mary Elbe Queiroz, presidente do Instituto Pernambucano de Estudos Tributários (IPET) e organizadora do evento, deu as boas vindas aos congressistas ressaltando o clima de entusiasmo que toma conta dos participantes.
“Aqui temos pontos de vista diversos que ao se encontrarem ampliam as nossas visões em relação às questões tributárias. Quem pode prever o alcance de uma troca de idéias?
Idéias são imprescindíveis num mundo que passa por uma crise econômica fruto de modelos políticos e econômicos cuja vulnerabilidade tem se revelado constantemente”,
destacou Mary Elbe Queiroz.
A mesa de abertura foi presidida pelo procurador-geral do Estado, Thiago Norões. Coube ao professor emérito da USP e da PUC-SP e presidente do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, Paulo Barros Carvalho a conferência de abertura: Reflexões sobre a interpretação das normas tributárias e a Jurisprudência nos Tribunais’.
Paulo Barros, que participou de todas as edições do Congresso, afirmou que este evento
já está na agenda do mundo jurídico brasileiro. “Este é um grande momento de reflexão
onde todos nós nos sentimos ainda mais motivados para continuar trabalhando”, completou o jurista.
O professor de direito da PUC/SP e presidente da Academia Paulista de Letras Jurídicas,
Roque Antônio Carraza fez a saudação ao homenageado. Heleno Taveira Torres, que na
oportunidade lançou o livro Direito Constitucional Tributário e Segurança Jurídica. A palestra proferida por Heleno destacou pontos importantes relacionados à segurança
jurídica e à efetividade dos princípios tributários. O XI Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco continua até a próxima sexta-feira (23.09) e terá 76 palestras em três dias com a participação de 800 pessoas. Entre os principais temas abordados estão a Guerra Fiscal, a crise financeira européia e os royalties do petróleo.
Guerra Fiscal – A Guerra Fiscal entre os estados brasileiros é o destaque do Congresso.
Este ano ganhou ingredientes novos e complexos: a reação dos tribunais federais aos
acordos que incentivam a captação de novos empreendimentos a partir da oferta de benefícios fiscais. Depois de decisões do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, tornando nulos alguns acordos e cobrando das empresas recolhimentos retroativos, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) ensaia um acordo para “regularizar” a guerra fiscal. No Congresso o tema será abordado por intervenções dos ministros do STJ João Otávio de Noronha e Ricardo Vilas-Boas Cueva e pelo ministro do STF, José Antônio Dias Toffoli, e pelo procurador da Fazenda
Nacional da 5ª Região, Juscelino de Melo Ferreira.
Crise européia e reforma tributária na pauta do Congresso
A crise financeira européia e a reforma tributária são itens recorrentes nas discussões sobre as finanças e tributação no Brasil e exterior. Não poderia ser diferente no XI Congresso Internacional de Direito Tributário, um dos encontros que mais aprofundam o debate tributário no país. O assunto foi destaque nas discussões desta quarta-feira no evento. “Desenvolvimento, medidas anticíclicas e reforma tributária – O Papel da política tributária: entre estabilidade fiscal e incentivos regionais ou setoriais” , estão entre os exemplos.
O professor da Universidade de Lisboa, Eduardo Paz Ferreira e o professor da Universidade de Barcelona, Luiz Manoel Alonso Gonzales, ambos especialistas em
direito tributário, falaram dos desafios de Portugal e Espanha para enfrentar este ‘momento de terror’, como denominam, que é a atual crise financeira que atinge o
continente europeu.
Eduardo Paz Ferreira destaca o papel da fiscalidade na resposta européia à crise financeira e econômica. Para ele, as medidas fiscais assumidas em Portugal merecem registro, em contraponto com outros países, de receitas preguiçosas e contraproducentes. Já o Luiz Alonso Gonzales tratou das medidas tributárias tomadas recentemente na Espanha e dos incentivos ao crescimento econômico.
O professor da USP Heleno Taveira Torres, homenageado desta edição do Congresso, e a professora da UFPR Betina Grupenmarcher apresentaram suas visões sobre a reforma tributária no Brasil. Betina deixou claro que não é possível falar de direito tributário de forma pura, sem associá-lo às ciências econômicas, como era de costume. “Num momento de crise como o atual, isso fica ainda mais evidente”, explicou a doutora e professora.
“O Brasil passou incólume pela crise dos Estados Unidos em 2009 e até agora não foi atingido, mas é necessário manter a atenção. É preciso que sejam feitas algumas mudanças no sistema tributário brasileiro, como vem sendo feito pela presidente Dilma Roussef, para garantir a eficiência nos processos de tributação. Para isso, basta observar o princípio da capacidade contributiva. Ou seja, quem ganha mais deve pagar mais e quem ganha menos deve pagar menos”.
Betina Grupenmarcher disse ainda que um sistema tributário bem aplicado de forma ética e justa traz grandes benefícios para a população. “Mal aplicado é uma afronta ao Estado Democrático de Direito”, analisou. Já o professor Heleno Taveira Torres tem uma visão mais pessimista. Ele defende uma reforma tributária mais radical e acredita que apesar do Brasil passar por um momento de estabilidade e crescimento, há diversos motivos para a preocupação.
“Temos um sistema tributário cruel e perverso que não permite o crescimento da indústria. Somos a 7ª economia do mundo, mas 70% da nossa balança econômica é
mantida por commodities. Ainda somos um país rural e precisamos mudar isso”, disse
o jurista.
O XI Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco continua até a próxima sexta-feira (23.09). Informações sobre a programação completa pelo site
www.congressodireitotributario.com.br .