Editorial - Heleno Torres

Fundos Especiais para Prestação de Serviços Públicos e os Limites da Competência Reservada em Matéria Financeira – 2006

In: PIRES, Adilson Rodrigues; TÔRRES, Heleno Taveira (org.). Princípios de Direito Financeiro e Tributário. Rio de Janeiro: Renovar, 2006, p.35-61.

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Transação em Matéria Tributária e os Limites da sua Revisão Administrativa – 2008

In: NOVOA, César Garcia; JUMÉNEZ, Catalina Hoyos (coord.). El tributo y su aplicación: perspectivas para el siglo XXI en homenaje al L Aniversario del Instituto Latinoamericano de Derecho Tributario. v. 2. Buenos Aires: Marcial Pons, 2008, p. 1.757-1.788.

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La Plurimposizione Internazionale, i Tratati e le Misure Unilaterali – 2005

In: UCKMAR, Victor (coordenador). Diritto tributario internazionale. Milano: CEDAM Casa Editrice Dott. Antonio Milani, 2005, p.223-269.

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Aspectos Controvertidos da Execução Fiscal – 2008

In: BERNARDES, Flávio Couto. Execução Fiscal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.

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Sistema Tributário e Direitos Fundamentais no Constitucionalismo Comparado – 2010–2010

In: TORRES, Heleno Taveira (coord.). Sistema tributário, legalidade e direito comparado: entre forma e substância. Belo Horizonte: Fórum, 2010, p. 21-76. Em co-autoria com: Livia Leite Baron Gonzaga; Karoline Marchiori de Assis; Daniele Belucio; Mayra Rodrigues.

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Contradição de Normas – 2006

In: BARRETTO, Vicente de Paulo (coord.). Dicionário de Filosofia do Direito. São Leopoldo; Rio de Janeiro: Unisinos; Renovar, 2006, p. 148-154.

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Autonomia Privada nas Importações e Sanções Tributárias – 2008

In: TREVISAN, Ronaldo (coord.). Temas atuais de direito aduaneiro. São Paulo: Lex Editora, 2008, p. 197-244.

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Segurança Jurídica em Matéria Tributária – 2005

In: MARTINS, Ives Gandra da Silva. Limitações ao poder impositivo e segurança jurídica. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; Centro de Extensão Universitária, 2005, p. 157-182.

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