Editorial - Heleno Torres

Tipicidade e Hermenêutica dos Conceitos e Formas na Construção das Normas Jurídicas – o Fim da Analogia no Direito – 2006

In: Democracia, direito e política: estudos internacionais em homenagem a Friedrich Müller. Florianópolis: Conceito Editorial; Fundação Boiteux, 2006, p. 227-249.

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Tratamento Tributário das Cooperativas na Constituição e as Contribuições Sociais – 2008

In: Direito Tributário e Segurança Jurídica. São Paulo: MP Ed., 2008, p. 25-94.

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Contradição de Normas: Fontes do Direito Positivo e Validade das Normas Premissas a Considerar no Estudo das Antinomias – 2006

In: BARRETO, Vicente de Paulo (org.) Dicionário de filosofia do Direito. São Leopoldo: Unisinos, 2006, p. 148-154.

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A Proteção a Áreas Degradadas por Atividades Relacionadas à Indústria do Petróleo e do Gás e seus Derivados e o Emprego da CIDE-Combustíveis – 2009

In: SCAFF, fernando facury; ATHIAS, Jorge Alex (coord.). Direito Tributário e Econômico aplicado ao meio ambiente e a mineração. São Paulo: Quartier Latin, 2009, p. 114-161.

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O Acordo de Subsídios do GATT e a Devolução de Créditos de Exportação no Direito Brasileiro – 2005

In: MARTINS, Ives Gandra da Silva; ALTAMIRO, Alejandro C. (coord.). Direito Tributário: VII Colóquio de Direito Tributário. São Paulo: Síntese, 2009, p. 11-38.

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Sistemas de Recaudación de Tributos em America Latina y Principios Constitucionales – 2008

In: Recaudación ejecutiva y hacienda local. Madrid: Thomson Civitas, 2008.

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La Fiscalidad de las Inversiones Españolas en Brasil – 2006

In: LAPATZA, J. J.; GONZÁLEZ, Luis Alonso (org.). La fiscalidad de las inversiones españolas en Brasil. Madrid: Marcial Pons, 2006.

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Dívida Ativa e Nulidades da Certidão: Entre Segurança Jurídica e Eficiência Administrativa – 2009

In: PAULO, Marco Aurélio; MAGRINI, Rachel de Paula. Estudos de Direito Público. Campo Grande: CEPEJUS, 2009, p. 371-394.

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