Editorial

Derecho tributario y derecho privado – Derecho tributario y derecho privado: autonomía didáctica y relación sistémica de normas – Tipicidad y aplicación de las normas tributarias * Autonomía privad y derecho tributario – Autonomía privada y negocio jurídico: los límites de la intervención estatal mediante normas tributarias – La interpretyación de los negocios jurídicos en la aplicación de las normas tributarias: libertades de causa, forma y tipos negociales * Elusión tributaria y sus formas de control * La elusión tributaria – La interpretación económica del derecho tributario. Superación de un paradigma inconsistente – Normas generales y normas preventivas antielusivas
Buenos Aires: Marcial Pons, 2008.

O livro apresenta os seguintes temas: o objetivo das telecomunicações; tratados internacionais de telecomunicações e o direito brasileiro; interconexão de Redes na prestação de serviços de telecomunicações; tributação das importações de serviços de telecomunicações prestados por meio de interconexão de redes; entre outros.
São Paulo: Quartier Latin, 2007, 473 p.

A presente obra tem por finalidade tratar do vínculo entre o exercício de dois poderes normativos muito bem demarcados: o de autonomia privada, atribuído aos particulares, na disposição de seus bens e direitos
e o poder de tributar, que é exercido sob a forma de competências constitucionais. O autor investiga as normas jurídicas tributárias e suas relações com as normas de direito privado, sobretudo as criadas no exercício da autonomia privada, tanto no que concerne aos aspectos funcionais e de significação quanto no plano dos vínculos formais, visando alcançar respostas mais objetivas para os temas da elusão tributária e da simulação, como conceitos científicos e tipos submetidos a controle pelo ordenamento jurídico.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 1. ed., 2003, v. 1, 510 p.

Esta obra aborda o planejamento tributário internacional, com o intuito de uma legítima economia de tributos, cuidando das operações internacionais mais importantes, seus efeitos e modos de controle para corrigir suas distorções. Descreve e analisa operações de países com tributação favorecida, transferência de preços entre pessoas vinculadas, uso indevido das convenções internacionais, transferências de sede social ou administrativa para o exterior, reorganizações societárias internacionais, subcapitalização de empresas e transferência de ativos para o exterior ou no exterior.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 1. ed., 2000, v. 1, 667 p.

Trata-se de obra surpreendentemente ampla na sua abordagem e singularmente aprofundada nos seus desdobramentos temáticos. O autor aborda, entre outros temas, as formas de atuação das empresas no âmbito internacional e suas implicações com o Direito Tributário, a pluritributação internacional e suas formas de tratamento unilateral e a harmonização fiscal na Comunidade Europeia. Nesta 2ª edição, merece especial referência o capítulo que examina o tratamento dado às convenções e tratados internacionais destinados à resolução do problema da pluritributação internacional, que foi consideravelmente aprimorado em seus conceitos. O autor faz ainda uma abrangente descrição dos modelos de convenção, um estudo analítico do procedimento de recepção do Direito Internacional à ordem interna, bem como da posição desse Direito Internacional no ordenamento jurídico brasileiro.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 2. ed., 1997, v. 1, 860 p.