Editorial

Pena de Perdimento de Bens nas Importações e seus Limites Constitucionais – 2006

In: ROCHA, Valdir de Oliveira (coord.). Grandes questões atuais do Direito Tributário. São Paulo: Dialética, 2006, p. 162-200.
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La Territorialidad en los Impuestos Directos y la Fiscalidad de No-Residentes en Brasil – 2008

In: UCKMAR, Victor; ALTAMIRANO, Alejandro C; TORRES, Heleno taveira. Impuestos sobre el comercio internacional. v. IV. 2. ed. Buenos Aires: Marcial Pons, 2008, p. 405-436.
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Serviços Públicos Universais e seu Tratamento Tributário: um Caso: a Contribuição ao FUST nos Contratos de Interconexão de Redes – 2005

In: TORRES, Heleno Taveira (coord.). Serviços Públicos e Direito Tributário. São Paulo: Quartier Latin, 2005, p. 425-493.
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La Situación Actual de los Derechos y Garantías de los Contribuyentes en las Haciendas Locales en América Latina – 2008

In: ANTÓN, Fernando Serrano El estado actual de los derechos y de las garantías de los contribuyentes en las haciendas locales. Madrid: Thomson; Civitas, 2007, p. 1379-1426.
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O Poder Judiciário e o Processo Tributário: Divergência Jurisprudencial e Coisa Julgada nas Relações Tributárias Continuativas – 2010–2010

In: DERZI, Misabel Abreu Machado (org.). Separação de poderes e efetividade do sistema tributário. Belo Horizonte: Del Rey, 2010, p. 67-95.
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Principio de No Discriminación Tributaria – 2006

In: FAJARDO, Juan Pablo Godoy (coord.). Estudios de derecho internacional tributario: los convenios de doble imposición. Bogotá-Colômbia: Instituto Colombiano de Derecho Tributario; Legis, 2006, p. 451-486.
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O Estabelecimento Permanente no Direito Interno e nas Convenções Bilaterais entre Argentina, Brasil e Itália – 2008

In: UCKMAR, Victor; ALTAMIRANO, Alejandro C; TORRES, Heleno taveira. Impuestos sobre el comercio internacional. v. V. 2. ed. Buenos Aires: Marcial Pons, 2008, p. 513-537.
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Vigência e Aplicação das Normas Tributárias – 2005

In: GOMES, Marcus Lívio; ANTONELLI, Leonardo Pietro (coord.). Curso de Direito Tributário brasileiro. São Paulo: Quartier Latin, 2005, v. 1, p. 277-286.
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