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O Professor Heleno Torres participou, entre os dias 12 e 14 de fevereiro de 2014, das “38° Jornadas Colombianas de Derecho Tributario”, em Cartagena de Indias – Colômbia.

Nesta oportunidade, foi apresentado o Modelo de Convenção Multilateral bem como a proposta de Modelo Bilateral de Convenção para evitar a Dupla Tributação para a América Latina, do Instituto Latinoamericano de DerechoTributario (ILADT), elaborado como uma alternativa aos modelos da OCDE e da ONU.

Além do Professor Heleno Taveira Torres, o grupo de especialitas responsável pela elaboração da Proposta é formado por Pasquale Pistone (IBFD – Holanda), Jacques Malherbe (Universitè de Louvain – Bélgica), Natalia Quiñones (Colombia) e Addy Mazz (Universidad de la República de Uruguay).

Numa síntese, a elaboração das propostas de Modelos (bilateral e multilateral) de Convenção para Evitar a Dupla Tributação para a América Latina passou pelas seguintes fases:

 

  • 2006 –  XXIII Jornadas ILADT de Córdoba (Argentina)

–     Na ocasião do 50°  Aniversário da 1° Jornadas ILADT, a direção do ILADT resolveu propor um modelo ILADT para uma mais eficaz e moderna internacional dos países latino-americanos, com prevalência do regime de “territorialidade” ou da fonte, conforme a tradição da doutrina do ILADT.

–      Após a aprovação pela Assembleia Geral, a Comissão redatora então constituída deu início aos seus trabalhos.

 

  • 2008 – XXIV Jornadas ILADT de Isla Margarita (Venezuela)

–      Foi realizada a Apresentação dos conceitos fundamentais dos modelos (multilateral para América Latina; bilateral para relações com outros países).

 

  • 2009 – Seminario internacional Universidad de la República de Uruguay – Montevideo (Uruguay)

–    Apresentação dos primeiros estudos preliminares, apurados a partir de comparação de todas as convenções em vigor, e identificação do conteúdo do modelo multilateral.

 

  • 2010 – XXV Jornadas ILADT de Cartagena (Colombia)

–     Apresentação do primeiro esboço completo do modelo multilateral de convenção para evitar a dupla tributação internacional.

 

  • 2012

–      III Congresso internacional de Curitiba (promovido pelo IETRE)

  • Aprofundamento dos critérios e comentários ao Modelo, a partir das propostas e sugestões encaminhadas pelas associações nacionais dos países membros do ILADT.

–      XXVI Jornadas ILADT de Santiago de Compostela (España)

  • 6.9.2012 – Conclusão do texto e aprovação do modelo multilateral pela Assembleia ILADT.

 

  • 2014

–     XXXVIII Jornadas ICDT de Cartagena (Colombia)

  • Apresentação do conteúdo do modelo bilateral ILADT.

–      XXVII Jornadas ILADT de Lima

  • Apresentação do primeiro rascunho do modelo bilateral ILADT.

 

  • 2015:  XXVIII Jornadas ILADT de México DF (México)

–      Apresentação do modelo bilateral à Assembléia ILADT para a aprovação, para que seja encaminhado aos países e organizações internacionais, juntamente com a proposta de modelo multilateral.

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Valor por Saul Tourinho

“Augusto, eu quero natural. Faz-me lembrar água de pote”,  disse o ministro Castro Meira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao garçom, antes de emendar: “Que saudade !”

Dia 22 de setembro, completará 70 anos, idade da aposentadoria compulsória. Hoje participa, pela última vez, da 1ª Seção, que aprecia matérias tributárias, cuja presidência já lhe coube.

O garoto de Livramento de Nossa Senhora, na Bahia, agregou elementos urbanos à sua personalidade sertaneja. Antônio, o pai, é farmacêutico, tendo se casado com Nair, já falecida: “Março é o mês de São José. Você vai se preparando para levar nosso filho para estudar em Salvador, se possível em colégio de padres, com internato”, ordenou dona Nair, ao marido. O plano era torná-lo médico. Para isso, era necessário estudar no Colégio Marista, em Salvador.

No dia da matrícula, no começo de 1959, Antônio estava com o bigode aparado, cabelo cortado, vestia um terno com elegante lenço no bolso. José Castro Meira vestia-se como o pai e o cabelo tinha o penteado de hoje. Após a matrícula, que exigia o pagamento adiantado dos três primeiros meses, o filho revelou suas intenções: “Não quero fazer o científico. Quero fazer o clássico”. O Marista não tinha o clássico, voltado para as disciplinas do vestibular de direito. O jeito foi desistir e partir para o Colégio Antônio Vieira. Antônio jamais viu a cor do dinheiro dos meses antecipados. O filho, contudo, estava feliz: “Era a escola onde estudou Hermes Lima”, observa o ministro, referindo-se ao jurista baiano que chegou à presidência do Supremo Tribunal Federal.

O investimento deu resultado. Em 1972, Castro Meira, aos 29 anos, era promotor de Justiça na Ilha de Itaparica. A promoção seguinte seria para Salvador. “Era quase o paraíso”, diz, queixando-se, porém, do marasmo. Para sair de Itaparica, tornou-se procurador da Fazenda, em Salvador. Em seguida, inscreveu-se no concurso para juiz do trabalho, mas a inscrição não foi aceita: “Era ditadura e eu tinha feito parte do Centro Acadêmico Rui Barbosa, de esquerda. Acho que pensaram que eu não podia mexer com sindicato e trabalhador”. Na companhia de dois amigos (Lisandro Tourinho Costa e Hélio Gil Gracindo), inscreveu-se no concurso de juiz federal: “Eu só levei o certificado do Ministério Público. Tinha seis anos de atuação. Fui aprovado, mas os colegas, não. São as coisas da vida”.

O ministro prossegue. “Quando era presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, achava que já havia conseguido tudo. O tribunal abrangia praticamente todo o nordeste”. Contudo, “quando abriu a vaga para o STJ, os colegas acharam importante um sujeito vindo de onde eu vinha, disputar”.

“Eu conhecia a metade do STJ: Ari Pargendler, Fernando Gonçalves, Vicente Leal, Adhemar Maciel, José Delgado, todos ingressaram no segundo concurso para juiz federal”,  diz.

A lista trazia, além de Meira, o então juiz federal Teori Zavascki e Plauto Afonso da Silva Ribeiro, na época, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Cabia a Fernando Henrique Cardoso a indicação. “Disseram-me que o Teori não iria, pois não conhecia a bancada. O Plauto era o favorito. Encontrei-me com Téo Vilela, Albano Franco, Jutahy Magalhães, lideranças de São Paulo, até mesmo o Aécio Neves”. Em 2002, quase na véspera de Natal, o indicado aparece: era Teori Zavascki. “Disseram que ele não conhecia a bancada. Acontece que o Teori tinha o Nelson Jobim, que era mais do que uma bancada”.

Depois, o ministro integrou uma nova lista. “Dessa vez, na companhia do Plauto novamente e do Manuel Lauro de Castilho. Era o governo do PT. Disse para o meu filho: Eu não conheço ninguém do PT. Ele, sabiamente, respondeu: Mas será que eles não lhe conhecem?”. Daí em diante, repetiu o périplo, com outros personagens. Marcelo Déda, governador do Estado de Sergipe, desempenhou papel importante. Meira é cidadão sergipano e aracajuano. Em Aracaju, ia aos jogos de futebol com os filhos, na companhia de Ayres Britto, posteriormente indicado ao STF: “Eu e o Britto assistindo o jogo e imaginando que o Sergipe era o melhor time de futebol que existia”, afirma. “Falei com o Fernando Schmidt, que atualmente é o presidente do Bahia. Falei também com o Paulo Souto, cujo pai, Carlos Souto, foi juiz e desembargador oriundo de Rio de Contas, uma cidade próxima à minha. Procurei o Wellington Dias, do Piauí, que era próximo ao Presidente Lula”. Em 4 de junho de 2003, José Castro Meira tomou posse no STJ, sendo o primeiro ministro nomeado pelo presidente Lula para o tribunal.

Meira retoma o fio da meada: “Eu sabia que não seria presidente do STJ. Não tinha como. Eram muitos, antes de mim. Na verdade, eu não me achava em condições sequer de chegar aqui”, disse. “Livramento tinha menos de cinco mil habitantes. Não havia comunicação. Eu não possuía figuras ilustres na família, pelo menos na área do direito. Olho tudo isso como uma benção de Deus. Era algo completamente fora dos meus limites”.

Sobre os advogados que atuam no STJ, observa: “São excelentes. Há doutores, autores de livros. Humberto Ávila, que escreveu sobre princípios, é um exemplo. Arruda Alvim, também. Há as revelações jovens”.

Em seguida, menciona um, em especial: “O Heleno Torres me escapou. Eu era juiz federal e disse a ele que deveria entrar na carreira. Trocávamos correspondências enquanto ele estava na Itália. Ele chegou a fazer uma das provas e foi aprovado. Mas depois me avisou que iria para São Paulo. O concurso demorou, porque havia muitos recursos e ficavam numa tertúlia acadêmica. Quando eu tive notícia que o Heleno começava a crescer na advocacia e no magistério, eu sabia que ele não daria sequência às outras fases do concurso. Dito e feito! O importante é que, hoje, o Brasil tem um jurista brilhante”.

Em pouco mais de uma semana, o ministro Castro Meira estará aposentado. O plano é descansar até o fim do ano. Seu próximo lar fica num condomínio nos arredores do Recife, Pernambuco. O futuro advogado, contudo, revela: “Sou péssimo em cobrar honorários. Quando comecei a advogar, em Paramirim, eu me apaixonava pela causa e me esquecia de cobrar. Zé Lages, um amigo, me perguntava: ‘Meira, tá cobrando quanto?’”, diz, recordando-se do sábio rábula que advogava graças a alvarás expedidos pelo juiz da cidade.

“Quero uma advocacia sem estresse. Algo que me permita fazer atividades físicas e manter minha alimentação saudável”,  afirma, enquanto nos despedíamos com um aperto de mãos.

A temporada no STJ é, para o ministro, um emaranhado de recordações sentimentais. “Amadureci muito”, diz. Na porta de saída do gabinete, antes de me ver partir, perguntei se ele havia sido feliz no STJ. Com um discreto sorriso no rosto e a mão sobre a maçaneta, respondeu: “Fui feliz toda minha vida, não só no STJ”.

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O Professor foi nomeado através da Portaria n° 493/13/PR, expedida pelo Presidente da OAB – Seção de São Paulo – Marcos da Costa, em 30 de julho de 2013 e tomou posse como Membro Consultor da COMISSÃO DE DIREITO ADUANEIRO DA OAB/SP no dia 26 de agosto de 2013. Texto a ser escondido

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Professor Heleno Torres participa, do 67th Congress of the International Fiscal Association, realizado pela International Fiscal Association (IFA), da qual é Vice-Presidente em Copenhague – Dinamarca, de 25 a 30 de agosto de 2013

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Sindireceita em 08/08/13

A presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, participou, na manhã de ontem, dia 7, da abertura do Seminário “O novo regime de previdência complementar do servidor público”, promovido pelo Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal. O evento foi realizado no auditório da Associação Nacional dos Procuradores da Previdência Social (ANPPREV) e contou com as presenças do presidente do Fórum, Heráclio Mendes de Camargo, do diretor presidente da FUNPRESP-EXE, Ricardo Pena Pinheiro, do senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), do subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República, Luiz Alberto dos Santos e de vários especialistas no tema, representantes de entidades sindicais além de servidores públicos federais.

Na presença de autoridades, associados, dirigentes, e servidores públicos, o presidente da associação, Antônio Rodrigues, a coordenadora do evento, Meire Monteiro Mota Coelho, e o presidente do Fórum, Heráclio Camargo, realizaram a abertura dos trabalhos compostos pelas palestras dos especialistas na área previdenciária, como o diretor-presidente da FUNPRESP-EXE, Ricardo Pena, além dos convidados Jaime Mariz de Faria Júnior, Luiz Alberto dos Santos, Wagner Balera, Heleno Taveira Torres e Delúbio Gomes Pereira da Silva.

O Sindireceita também foi representando no evento pelo diretor da DEN, Sérgio de Castro. O seminário “O novo regime de previdência complementar do servidor público” foi realizado em parceria pelas entidades que o compõem o Fórum que são: ANAJUR (Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia Geral da União), ANPAF (Associação Nacional dos Procuradores Federais), ANPPREV (Associação Nacional dos Procuradores da Previdência Social), APBC (Associação dos Procuradores do Banco Central do Brasil), APAFERJ (Associação dos Procuradores Federais do Estado do Rio de Janeiro) e SINPROFAZ (Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional).

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O Professor Heleno Torres apresentou a Conferência de Abertura da 47ª. ASSEMBLEIA GERAL DOCIAT – Centro Interamericano de Administraciones Tributarias, que se realizou em Buenos Aires, Argentina, entre os dias 22 e 25 de abril de 2013.

A organização da 47ª Assembleia do CIAT foi levada a cabo pela Administración Federal de Ingresos Públicos de Argentina – AFIP e teve como tema central os “ASPECTOS DE LA TRIBUTACIÓN INTERNACIONAL QUE AFECTAN EN LA GESTIÓN DE LAS ADMINISTRACIONES TRIBUTARIAS”.

Síntese do Perfil Técnico apresentado pela Organização: “La liberalización del comercio y la movilización de los factores de producción (capital y trabajo) continúan caracterizando a la economía mundial. Como consecuencia de ello las operaciones económicas transfronterizas de los contribuyentes se incrementan cada vez más, incluso en las economías menos desarrolladas. Con el fin de proteger sus bases imponibles, este fenómeno ha llevado a los gobiernos a adoptar cambios en sus ordenamientos jurídicos –incrementándose las posibilidades de una Doble Imposición Jurídica Internacional (DIJI) para los contribuyentes– y a buscar una mayor cooperación y asistencia mutua entre las Administraciones Tributarias (AT) para prevenir la evasión fiscal internacional.”

TEMÁRIO:

Tema 1: Doble imposición, evasión fiscal internacional y Convenios de Doble Imposición – CDIs  Subtema 1.1. Normativa interna para prevenir la evasión

Fiscal internacional
Subtema 1.2. Aplicación efectiva de las cláusulas anti-abuso de los Convenios para evitar la Doble Imposición – CDIs
Subtema 1.3 Análisis costo – beneficio de los Convenios de Doble Imposición – CDIs

Tema 2. Control de los precios de transferencia
Subtema 2.1 Métodos específicos para el control de los precios de transferencia
Subtema 2.2 Sectores de interés: casos prácticos
Subtema 2.3 APAs – Arreglo anticipado de fijación de precios, BAPs – Arreglo bilateral anticipado de fijación de precios, MAPs – Arreglo multilateral anticipado de fijación de precios.
Tema 3: Intercambio de información y asistencia administrativa mutua entre las ATs
Subtema 3.1. El Intercambio de información
Subtema 3.2 La fiscalización y cobranza en el exterior
Subtema 3.3 Implementación efectiva de Unidades de Intercambio de información y de tributación internacional

http://www.ciat.org/index.php/es/cooperacion-internacional/actividades-internacionales/asambleas-generales/2462.html