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No dia 03 de fevereiro de 2017, o Professor Heleno Torres ministrou aula, no curso de doutorado de “Direito Empresarial”, da Libera Università Internazionale degli Studi Sociali Guido Carli (“LUISS”), em Roma. O tema da aula foi “Os institutos de redução dos litígios fiscais: a experiência da Itália e do Brasil em comparação” (“Gli istituti deflativi del contenzioso tributario: l’esperienza di Italia e Brasile a confronto”).
A aula foi apresentada pelo Professor Heleno Torres em conjunto com o Professor Busa Vincenzo, da Itália, que é também Diretor Central do Departamento de Assuntos Jurídicos, Contencioso e Arrecadação do Estado.
Dentre alguns dos tópicos que foram abordados estão a consulta ao Fisco (i), o arrependimento eficaz (ii), o cumprimento cooperativo, por meio do qual se estabelece um diálogo contínuo entre contribuinte e administração, a fim de analisarem em conjunto as questões susceptíveis de Controvérsias (iii), liquidação do imposto e os diálogos entre contribuinte e administração acerca da redefinição do conteúdo do lançamento tributário (iv), a mediação e conciliação judicial em matéria tributária.
Todos estes institutos foram analisados sob o prisma da melhor adequação da base tributária, e, assim, no aumento no cumprimento das obrigações fiscais, entendida como uma tendência espontânea para o cumprimento no dever do pagamento dos tributos.
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