Editorial - Heleno Torres

Sistema Constitucional e Competências Tributárias – 2014

In: SOUZA, Arivaldo Santos de (org.); SANTOS, Guilherme (org.); MACHADO, Hugo de Brito (org.); MARTINS, Ives Gandra da Silva. (org.). Direito Tributário: Estudos avançados em homenagem a Edvaldo Brito. São Paulo: Atlas, 2014, p. 351-369.

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O Princípio de Proteção da Confiança Legítima no Direito Administrativo e no Direito Tributário – 2013

In: ALMEIDA, Fernando Dias Menezes de (coord.); NETO, Floriano de Azevedo Marques (coord); MIGUEL, Luiz Felipe Hadlich (coord.); SCHIRATO, Vitor Rhein (coord.). Direito Público em Evolução – Estudos em Homenagem à professora Odete Medauar. São Paulo: Fórum, 2013, p.75-95.

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Comentários aos Artigos 145; 150 II; 150 VI, ‘b’ e ‘c’; 153, I e II e III; e 155, II da Constituição Federal Brasileira de 1988-2013

In: CANOTILHO, J.J. Gomes (coord.); MENDES, Gilmar Ferreira (coord.);SARLET, Ingo Wolfgang (coord.); STRECK, Lenio Luiz (coord.). Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo:Saraiva/ Almedina, 2013, p. 1588-1605; 1633-1643; 1648-1660; 1681-1688; 1710-1723.

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Segurança Jurídica no Fornecimento de Informações Tributárias: O Caso do Domicílio Tributário e das Notificações ao Sujeito Passivo – 2013

In: SANTOS, Nélida Cristina dos (coord.); LIMA, Antonio Balieiro (coord.); FRIGO JUNIOR, Gilberto (coord.). Temas de Direito Tributário. São Paulo: Saraiva, 2013, p. 203-225.

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Modulação de Efeitos e Ativismo Judicial em Matéria Tributária – 2013

In: NETO, Halley Henares (coord.); LINS, Robson Maia (coord.); FROTA, Rodrigo Antonio da Rocha (coord.). Contencioso tributário administrativo e judicial: Estudos em homenagem a José AugustoDelgado. São Paulo: Noeses, 2013, p. 95-109.

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Segurança Jurídica e Limites do Âmbito de Aplicação do Princípio da Proporcionalidade – 2013

In: MARQUES NETO, Floriano de Azevedo (org.); ALMEIDA, Fernando Dias Menezes de (org.); NOHARA, Irene Patrícia (org.); MARRARA, Thiago (org.). Direito e Administração Pública: Estudos em homenagem a Maria Sylvia Zanella Di Pietro. São Paulo: Atlas, 2013, p. 122-154.

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Imunidade do Papel Destinado à Produção de Livros, Jornais e Periódicos: Cabimento de Limites e Controles na Importação – 2013

In: XAVIER, Alberto … [et al.]; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro (coords.). Segurança Jurídica: Irretroatividade das decisões judiciais prejudiciais aos contribuintes. Rio de Janeiro: Forense, 2013, p. 261-293.

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Princípio da Não Discriminação no Direito Tributário Internacional: O Caso Volvo – 2013

In: MARTINS, Ives Gandra da Silva; ROSSET, Patrícia; AMARAL, Antonio Carlos Rodrigues do. Estudos: direito público: homenagem ao Ministro Carlos Mário da Silva Velloso. São Paulo: Lex Magister, 2013, p. 221-258.

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