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O professor Heleno Torres participa nesta quarta-feira (19) do II Congresso Nacional do Contencioso Tributário da FGV Direito SP. O assunto central do evento será “O contencioso administrativo e judicial em diálogo com a Reforma Tributária”. Heleno será palestrante no Painel 1, às 10h, que…

Um dos temas mais esperados para análise pelas Turmas Aduaneiras do CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais é a Súmula 11, que estabelece que a prescrição intercorrente não se aplica ao processo administrativo fiscal, ou seja, processos paralisados por mais de três anos…

Apesar de louvável, a Resolução BCB 457, que chancelou a mudança do regulamento do Pix para combater fraudes, deveria ser mais clara ao estabelecer os critérios para exclusão de chaves Pix. Essa é a opinião da maioria dos advogados tributaristas ouvidos pela revista eletrônica…

A possível tributação de dividendos foi destaque no Valor Econômico nesta quinta-feira (6). Em entrevista ao jornal, nossa sócia Helena Trentini destacou a importância de um debate amplo sobre o tema, considerando o cenário fiscal do país. Ela ressaltou que a discussão deve levar…

Capacidade de ‘fazer escolhas certas’ pode ser desenvolvida com maturidade e chance de vivências fora da sala de aula Por Vanessa Fajardo A preocupação latente das companhias em consolidar uma cultura organizacional que preza pela ética tem atraído e contribuído com a retenção de…

A reforma tributária aprovada pelo Congresso trouxe uma série de mudanças importantes em relação ao projeto original do PLP n° 68/2024, com correções estruturais relevantes para a entrada em vigor do IVA dual brasileiro, composto pelo imposto sobre bens e serviços (IBS), de titularidade…

Análise aprofundada do processo administrativo tributário federal ganha destaque em livro essencial para profissionais da área Da Redação Lívia Germano, sócia do escritório Barros Pimentel, Alcantara Gil e Rodriguez Advogados, ao lado do professor Titular de Direito Financeiro na USP Heleno Taveira Torres e…

Jornadas Acadêmicas 2021 da Universidade Mackenzie – Rio