Publicações

Com mais de três décadas de atraso em relação a seus pares, o Brasil, por meio da Lei n° 14.596/2023, introduziu em seu ordenamento, em legislação que versa sobre preços de transferência, o advanced pricing agreements (APA), ou, em português, acordo de precificação antecipada. Na legislação…

A partir de 16/5/2025, prazos de processos judiciais serão contados exclusivamente mediante comunicações realizadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional – DJEN ou, em caso de comunicação pessoal, no Domicílio Judicial Eletrônico, nos termos da Resolução CNJ nº 569/24. Em mais um edição do…

Acontece nesta sexta-feira (25) o 1º Seminário IASP em homenagem ao Dia Internacional da Propriedade Intelectual, a partir das 9h30, na sede do instituto. Nosso sócio Ricardo Castagna falará sobre as leis econômicas que movem a Propriedade Intelectual no Brasil e no mundo. Também…

Nesta quinta-feira (24), a partir das 9h, o professor Heleno Torres participa de evento do Migalhas sobre o agronegócio. Suas contribuições serão no painel 3, intitulado “Reforma Tributária e o impacto no agronegócio: O que esperar?”, com início às 11h20. Coordenado por Fábio Calcini,…

No início da semana passada, foi publicada a Portaria PGFN/MF nº 721, que estabelece parâmetros sobre o Programa de Transação Integral, instituído pelo Ministério da Fazenda em 2024. Em mais uma edição do boletim Panorama Fiscal, nossa equipe detalha os principais pontos da nova…

Integrantes constam da Portaria nº 96, assinada na noite de ontem pelo ministro Luís Roberto Barroso O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, assinou na noite de ontem portaria que cria um grupo de trabalho para a reforma processual…

A primeira edição do nosso boletim Panorama Fiscal detalha as principais mudanças estabelecidas pela Cosit nº 39/2025. Recentemente publicada no “Diário Oficial da União”, a norma esclarece a tributação das remessas internacionais em contratos de compartilhamento de custos e despesas entre empresas do mesmo…

Acompanhe hoje, a partir das 19h, a aula inaugural do curso Reforma Tributária Sobre o Consumo, do IBDT, com a presença da sócia Lina Santin, como professora convidada. Durante as discussões sobre a criação do IBS, CBS e suas diferenças, participam também os advogados…