Nesta segunda-feira, dia 18 de abril, o Professor Heleno participou da Audiência Pública do CNMP que tratou do “Custeio Constitucionalmente adequado da educação e da saúde: sua defesa em meio à crise fiscal e ao pacto federativo”.

O objetivo dessa audiência pública que a Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CDDF/CNMP) promove foi avaliar os riscos de subfinanciamento da educação e da saúde públicas no Brasil e, em consequência, a inefetividade do Plano Nacional de Educação (PNE) e do Sistema Único de Saúde (SUS).

Para mais informações acesse: Portal CNMP

A Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA) realizou nestasexta-feira, dia 8 de abril, um workshop sobre Regularização de Recursos no Exterior. O Professor Heleno foi convidado a participar deste evento que foi realizado das 08h30h às 12h00, na sede da ANBIMA, em São Paulo.

O evento teve como propósito estimular as discussões acerca da Lei nº 13.254, por meio de um debate qualificado, difundindo os impactos e esclarecimentos sobre a declaração voluntária e a regularização cambial e tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados.

Também foram abordados, no contexto dos recentes acordos internacionais de troca de informações, os programas BEPS da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), FATCA (Foreign Account Tax Compliance Act) e Offshore Voluntary Disclosure.