Heleno Torres Advogados Coordinated / organized books

Especialistas em Direito Tributário, os autores lançam agora em livro os artigos mais importantes que assinaram, nos últimos anos, na revista eletrônica Consultor Jurídico. Os autores são advogados consagrados nos foros do Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília, e este livro apresenta forte teor didático. O também advogado Sacha Calmon tem opinião semelhante: “Assíduos nos mais exigentes auditórios do Brasil e do exterior e escolados na condução de leading cases nas Cortes Superiores, Gustavo, Heleno, Igor e Roberto sabem ser profundos sem pedantismo, exaustivos sem cansar, enfáticos com elegância e convincentes com plena honestidade intelectual. (…) O leitor pode estar seguro de ter em mãos material de primeiríssima linha para formar o seu juízo sobre as discussões tributárias da atualidade”.


 

A presente obra se divide em quatro partes, sendo elas: princípios constitucionais tributários; direito tributário e direitos fundamentais; competência tributária e contratos administrativos; e normas gerais em matéria tributária e teoria das obrigações.

 


 

Por mais de um século, a Revista dos Tribunais se destaca como a principal editora em livros da área do direito. Juntamente com a FiscoSoft, empresa reconhecida pela qualidade em informação tributária e fiscal, ela lança a Coleção Premium de Doutrina Tributária, sob a coordenação do renomado Professor Heleno Ta,veira Torres e autoria dos mais importantes especialistas do Direito Tributário. Os três primeiros tomos referem-se à área de tributação internacional e os demais títulos da coleção abordarão, entre outros, os temas ICMS no Serviço de Transporte, Transação e Justiça Tributária, Controladas no exterior, Responsabilidade tributária, Imunidade tributária, IOF, IRPJ, CIDE, ISS e PIS/COFINS.


 

Por mais de um século a Revista dos Tribunais se destaca como a principal editora em livros da área do direito.
Juntamente com a FiscoSoft, empresa reconhecida pela qualidade em informação tributária e fiscal, ela lança a Coleção Premium de Doutrina Tributária, sob a coordenação do renomado Professor Heleno Taveira Torres e autoria dos mais importantes especialistas do Direito Tributário. Os três primeiros tomos referem-se à área de tributação internacional, e os demais títulos da coleção abordarão, entre outros, os temas ICMS no Serviço de Transporte, Transação e Justiça Tributária, Controladas no exterior, Responsabilidade tributária, Imunidade tributária, IOF, IRPJ, CIDE, ISS e PIS/COFINS.


 

Por mais de um século a Revista dos Tribunais se destaca como a principal editora em livros da área do direito. Juntamente com a FiscoSoft, empresa reconhecida pela qualidade em informação tributária e fiscal, ela lança a Coleção Premium de Doutrina Tributária, sob a coordenação do renomado Professor Heleno Taveira Torres e autoria dos mais importantes especialistas do direito tributário. Os três primeiros tomos referem-se à área de tributação internacional, e os demais títulos da coleção abordarão, entre outros, os temas ICMS no Serviço de Transporte, Transação e Justiça Tributária, Controladas no exterior, Responsabilidade tributária, Imunidade tributária, IOF, IRPJ, CIDE, ISS e PIS/COFINS.


 

A Subcapitalização: Preocupação da Tributação Internacional, A Impossibilidade da Cobrança Judicial de Tributo já Declarado Inconstitucional, Mesmo em Face de Coisa Julgada Favorável à Fazenda Pública, Tributação e Concorrência no Mercosul, Incentivos Fiscais Regionais e Setoriais: Competência Tributante e Fundamento Constitucional, Judicialização e Direito Tributário.


 

El presente libro es fruto de los trabajos científicos llevados a cabo en el marco de las XXVI Jornadas del Instituto Latinoamericano de Derecho Tributario organizadas por la Asociación Española de Derecho Financiero en Santiago de Compostela. Los informes nacionales y las comunicaciones presentadas, que son aquí publicados, giran en torno a los dos temas principales que fueron objeto de examen y debate: el primero, la interpretación y aplicación de Convenios de Doble Imposición Internacional, y el segundo, la tributación de intangibles.

El análisis se realiza de manera comparativa en los informes generales, y más enfocada al Derecho interno en los informes de los países latinoamericanos, España, Italia y Portugal. Tanto la interpretación y aplicación de CDIs, como la tributación de intangibles representan dos de las cuestiones en el ámbito de la Fiscalidad Internacional que más problemas suscitan para los operadores jurídicos. Por ello, el lector podrá encontrar en este libro soluciones profundas, prácticas y exhaustivas a dichos interrogantes.
La actualidad de los temas tratados, la calidad de los trabajos publicados y la categoría de los expertos reunidos en esta obra hacen que se trate de una monografía de imprescindible consulta para quien se dedica a la fiscalidad internacional.


 

El presente libro recoge diversas colaboraciones que son el resultado de las investigaciones realizadas por un equipo investigador integrado por profesores españoles y brasileños en torno a la fiscalidad del agua como instrumento de protección ambiental y de financiación de infraestructuras públicas en el marco de las exper iencias de España y Brasil. Desde el punto de vista del contenido de los trabajos, el libro que el lector tiene en sus manos recoge una visión interdisciplinar e internacional del tema. En este contexto, la mayoría de trabajos abordan la fiscalidad del agua desde una perspectiva tributaria, partiendo de la configuración del tributo como fuente que, de forma directa o indirecta, revertirá en la cobertura de los elevados gastos e inversiones que requieren las infraestructuras hidráulicas. Asimismo, esta visión es complementada desde el prisma del Derecho Administrativo, un ámbito en el que el estudio del agua, en general, cuenta con una arraigada tradición y solera. Junto a esta visión interdisciplinar, el presente libro ofrece una perspectiva intenacional, esencialmente brasileña, de la problemática objeto de estudio, visión que puede resultar de gran interés a los profesionales y estudiosos del sector tanto por la experiencia que aporta como por la doctrina analizada en los diversos estúdios.


 

En la presente obra, publicada en homenaje al profesor Ferreiro Lapatza, se incluye una selección de artículos significativos de la obra científica del homenajeado, y una serie de comentarios de autores que fueron discípulos directos del profesor Ferreiro en las Universidades en las que ha ejercido como catedrático (La Laguna, Santiago de Compostela y de Barcelona) o que mantienen con el profesor Ferreiro unos especiales vínculos, por razones de identidad generacional o de una especial relación de amistad. Así, la obra recoge, por un lado, trece aportaciones doctrinales referidas a distintos aspectos de la Dogmática Tributaria, que en su momento no fueron objeto de publicación en la obra Ensayos sobre metodología y técnica jurídica en el Derecho financiero y tributario. Se incluye “La derrota del Derecho”, que da título al libro y que constituye el discurso de ingreso del doctor Ferreiro en la Academia de Jurisprudencia y Legislación de Cataluña. Por otro lado, se trata de una obra que responde al clásico esquema de libro homenaje, incluyendo interesantes aportaciones de una selección de importantes autores del Derecho tributario español y latinoamericano.


 

A intenção do coordenador da obra é que ela se reverta em mais um estímulo ao debate das categorias e dos problemas inquietantes que aparecem da intensificação das relações transnacionais de pessoas e empresas, em face da ampliação do multilateralismo, capitaneado pela OMC, da maior aproximação entre as nações, como são as experiências de regionalismos e processos de integração (Mercosul, ALADI e ALCA), e de todo o fenômeno de globalização decorrente, naquilo que se reporta diretamente às repercussões tributárias.


 

Este livro conta com estudos atuais de Direito Tributário, todos elaborados sob orientação do Professor Heleno Taveira Torres, nas suas atividades de pesquisa na Faculdade de Direito da USP. São textos voltados para questões práticas de grande relevância, apurados a partir de exame crítico da doutrina e da jurisprudência ou à luz do Direito Comparado. São analisadas operações específicas ou tipologias societárias, sempre sob a técnica do exame da causa jurídica dos atos ou operações. Adicionalmente, tem-se o resultado de pesquisa de direito comparado sobre a proteção de direitos fundamentais nas constituições atuais, com diversos aspectos de relevante interesse para a compreensão do constitucionalismo brasileiro.


 

 Os temas reunidos neste estudo procuram evocar a amplitude dos assuntos de interesse do homenageado, abrangendo tanto matérias gerais e de direito privado, quanto específicas de direito empresarial. Esta obra é uma pequena tentativa de retribuir postumamente o muito que nos deu o ilustre professor que tanto amou nossa terra e o povo, a ponto de doar à Faculdade de Direito de São Paulo sua biblioteca, que incluía livros jurídicos dos séculos XVI e XVII que nunca viria a possuir, se não fosse sua reconhecida generosidade de humanista.


 

Originalmente, a Constituição repartiu competências entre os entes da Federação e lhes impôs limitações genéricas e específicas, além de princípios retores, uns gerais, outros específicos, como o da seletividade e o da não cumulatividade, privativos do IPI e do ICMS.


 

Reorganização societária Internacional à Luz dos novos modelos de Business Combination e suas repercussões tributárias; O Código Tributário Nacional, a Constituição e as Contribuições Parafiscais; Análise da Constitucionalidade do Artigo 98 do CTN após a Decisão do RE nº 229.096-0; O Locatário como Contribuinte do IPTU; Crítica ao Entendimento Tradicional do STJ; A Violação ao CTN com a Cobrança de Débitos Fiscais Apurados sem Prévia Confirmação da Autoridade Fiscal. Análise Técnica da Jurisprudência do STJ; A Inconstitucionalidade do Artigo 166 do CTN; A Limitação de Responsabilidade do Sócio, o Sistema Jurídico e os Tribunais; A Retenção na Fonte Aplicada ao Imposto Sobre a Renda; Anistia, Remissão e os Princípios da Moralidade, da Igualdade e da Proteção da Confiança, Uma Sugestão de Alteração do CTN.


 

  • Incentivos Fiscais na Constituição e o Crédito-Prêmio de IPI – 2009

    [cml_media_alt id='726']nao tem[/cml_media_alt]SARAIVA FILHO, Oswaldo; VALADÃO, Othon de Pontes; PEREIRA, Marcos Aurélio (coord.). IPI: temas constitucionais polêmicos. Belo Horizonte: Fórum, 2009, p. 421-446.

Na interpretação das questões aqui versadas duas orientações devem ser sopesadas para bem conduzir nossas conclusões. A primeira é que, em domínios da técnica, a hermenêutica tributária não é livre na construção de conceitos e tipificações, na medida em que toda produção normativa deve considerar sempre os elementos indicativos da técnica presente; e a segunda, de similar importância, é que a interpretação econômica, considerada pelas consequências, não pode subverter a ordem jurídica construída sob cânones de segurança jurídica, por finalismo que outrora já se definiu como de torpe e odioso meio de superação aos direitos fundamentais. Não cabe interpretar o direito tributário pelas razões da economia ou de contingências episódicas da vida social.


 

Impuestos sobre el comercio internacional. Parte primera: LA TERRITORIALIDAD DE LA IMPOSICIÓN. El principio de la territorialidad, por Claudio Sacchetto. Equidad y eficiencia en las relaciones económicas internacionales, por Domenicantonio Fausto. Imposición y competencia fiscal en los procesos de integración económica, por Hugo N. González Cano. Armonización tributaria en los procesos de integración económica: el caso de Chile, por Marco A. Leone – Gabriel Del Favero Valdés – Rafael Valdivieso Ruiz-Tagle. La territorialidad en los impuestos aduaneros, por Ricardo X. Basaldúa. Parte segunda: IMPUESTOS ADUANEROS. Los impuestos aduaneros argentinos, por Horacio Alais. A valoração aduaneira no Brasil e suas vicissitudes, por Adilson Rodríguez Pires. Los impuestos aduaneros en la Unión Europea, por Sara Armella. Las retenciones a las exportaciones de productos agropecuarios. Finalidades fiscales y extrafiscales, por Alejandro C. Altamirano. Tributos aduaneros y subsidios en la OMC, por Antonio Uckmar. Parte tercera: TERRITORIALIDAD EN LA IMOPSICIÓN INDIRECTA. La territorialidad del IVA: aspectos internacionales, por Mauricio A. Plazas Veja


 

O modelo de exposição ‘descritiva’ ou ‘casuística’, que tanto caracterizou o Direito Tributário Internacional em passado recente, agora cede passo a modelos que visam a dar consistência de fundamentos aos conceitos e problemas jurídicos enfrentados. Eis uma das principais razões dessa edição, que objetiva desvelar novos modelos e técnicas do direito tributário internacional e comparado – contribuir para contínua atualização e formações dos partícipes das relações tributárias ou dos julgadores de questões tributárias, para pôr ênfase na compreensão das diferenciações de método e de objeto que caracterizam o Direito Tributário Internacional e do particularismo das normas com elementos de estraneidade.


 

Direito Tributário Internacional aplicado, Volume 4, contém estudos de professores de Direito Tributário e monografias de jovens pesquisadores que se aplicam no trato das questões relacionadas com as implicações internacionais dos institutos e categorias da tributação. O propósito deste livro é oferecer-se como meio de crítica do ordenamento tributário, além de estímulo à aplicação do Direito Comparado na espécie.


 

A homenagem que se presta ao eminente Professor Ricardo Lobo Torres é representativa do reconhecimento e admiração que a todos envolve, não apenas pela sua grandiosidade espiritual e humana, mas também pelo seu relevante papel na efetivação dos mais nobres valores da academia, no evoluir da Escola que criou, pelo oportuno encontro entre fundamentos dos direitos humanos, teoria da liberdade e da moral no Direito, em favor das categorias do Direito Financeiro e da Tributação.


 

Esta obra aborda temas na área da Tributação no Setor do Petróleo, tais como: questões diversas sobre a tributação dos combustíveis, combustíveis e o emprego da sua arrecadação em medidas ambientais, financiamento das atividades empreendidas pela Agência Nacional do Petróleo e sua respectiva autonomia financeira, entre outros.


 

La cuestion metodologica entre los teoricos viejos y nuevos y la autonomia cientifica del derecho tributario, por Andrea Amatucci. Economia de opción, elusión y evasión y la excusación justificada de los tributos, por Ruben O. Asorey. El principio de la seguridad jurídica en materia tributaria. Los principios constitucionales que reglan las relaciones jurídico-tributarias en los estados federales, por Enrique Bulit Goñi. La codificación tributaria como instrumento de seguridad jurídica, por José Osvaldo Casás. Los principios constitucionales del orden tributario: la no confiscatoriedad, por juan Ferreiro Lapatza. Derechos y deberes del contribuyente en el procedimiento administrativo de determinación de la deuda tributaria, por Eusebio González Garcia. El estatuto jurídico de la persona (derechos de la personalidad) y los impuestos, por Diogo Leite de Campos. Legalidad tributaria y armonía entre los poderes del estado, por Ricardo Lobos Torres.


 

O estudo coletivo aqui apresentado visa verificar a garantia e os limites do postulado de conservação dos tipos societários em matéria tributária, discutindo suas implicações diretas e propondo soluções hermenêuticas mais adequadas e compatíveis com o vigente quadro normativo.


 

Evolução, problemas atuais e perspectivas do Direito Tributário internacional na ótica italiana/Augusto Fantozzi. Princípio da territorialidade e tributação de não residentes no Brasil. Prestações de serviços no exterior. Fonte de produção e fonte de pagamento/Heleno Taveira Torres. Las medidas antiabuso en los convenios para evitar la doble imposición internacional y su compatibilidad con las medidas antiabuso de caráter interno y el derecho comunitario/Fernando Serrano Antón. Países com tributação favorecida no direito brasileiro/Ana Cláudia Akie Utumi.


 

Serviços públicos e direito tributário é uma obra coletiva, coordenada por Heleno Taveira Torres, tendo como objetivo refletir sobre a revisão das teses relativas aos conceitos, limitações constitucionais, incidências de tributos ou outros efeitos que mantenham implicações diretas com a remuneração, o exercício ou a prestação de serviços públicos. O livro ainda sugere outras considerações acerca da evolução verificada na atualidade, em virtude das privatizações e parcerias entre o poder público e o setor privado. Ao todo, são 21 capítulos, escritos por autores como Ives Gandra da Silva Martins, Sacha Calmon Navarro Coêlho, Gilberto Bercovici, Heleno Taveira Torres entre outros.


 

A obra reflete bem uma experiência renovadora da postura transdisciplinar do Direito, que já não vê limites estreitos entre seus diversos ramos, e opera consciente dos valores assumidos em cada segmento material da regulação de condutas, em implicação mútua, mediante rigorosa metodologia construtiva e dialógica, para atingir a solução reclamada pelos problemas emergentes na interação de negócios ou atividades jurídicas.


 

Teoria das normas tributárias e das fontes do Direito Tributário; Teoria Geral da Obrigação Tributária; Sistema Constitucional e Segurança Jurídica. Temas importantíssimos desenvolvidos pelos mais renomados juristas brasileiros e estrangeiros em obra de homenagem com rara importância no Direito atual.


 

Ensaios diversos em homenagem a Paulo de Barros Carvalho, reunidos sob coordenação de Heleno Torres, integram este Tratado. São trabalhos monográficos de autoria dos mais conspícuos juristas nacionais e estrangeiros, entre os que mais se destacaram na sua área de especialização. Todos esses estudos, não obstante temáticas tão diversas, congregam-se no intento comum de homenagear o Mestre, responsável por uma construção teórica, na área do Direito Tributário, de repercussões que se dilargam até o exterior.


 

Obra coletiva, de fundamental interesse e atualidade, com trabalhos de especialistas nacionais e estrangeiros consagrados na matéria, que abordam desde questões teóricas do Direito Tributário Ambiental, questões de Direito Comparado, desafios a serem enfrentados pelo Direito brasileiro e até questões específicas de legislação e jurisprudência.


 

Temos a imensa alegria de apresentar à comunidade jurídica nacional esta obra coletiva, em homenagem ao eminente professor Nelson Saldanha, da Faculdade de Direito do Recife (UFPE) e da Academia Pernambucana de Letras, na comemoração dos seus setenta anos.

O presente livro encontra-se dividido em quatro partes, segundo os campos de dedicação do homenageado: I – Poder, justiça e cultura na Filosofia do Direito; II – Teoria do poder e Estado na Constituição; III – Direito e poder nas instituições e nos valores do público e do privado; e IV – Poesia, filosofia e antropologia na obra de Nelson Saldanha. Por todas essas searas, permeadas de dificuldades e questões intricadas, dedicou-se a construir ideias e formular novos modelos explicativos, de forma a edificar ordem e hermenêutica para um Direito em tempos de grandes mudanças, na regulação das coisas da vida do público e do privado e dos Estados, do jardim e da praça, no perpassar de instituições e avançar do contínuo da sociedade, em busca da justiça, da paz social e do desenvolvimento humano.


 

A nova contextualização social, política e econômica globalizada, em que se encontra inserido o Brasil e, mais especificamente, o exercício das atividades ligadas diretamente à aplicação e à interpretação das normas tributárias, exigem a construção de um modelo moderno e eficiente para a Administração Tributária, em que é imprescindível um perfil diferenciado, atualizado e altamente especializado dos operadores do Direito. Esses precisam estar aptos a exercerem as suas funções de modo mais adequado e responder aos desafios atuais, que demandam rápidas e profundas transformações em todos os campos do conhecimento, em face da complexidade de atribuições e escassez de recursos, em que o investimento no potencial humano é fundamental para o crescimento das pessoas e das equipes, o desenvolvimento e a modernização institucional. Para isso se faz mister que tais profissionais estejam convenientemente preparados em termos de capacitação profissional qualificada.


 

A presente obra permite verificar que a compreensão dos eminentes conselheiros sobre o destino do Direito Tributário na nossa realidade dista de resumir-se a preocupações meramente procedimentais, evoluindo para as categorias mais sofisticadas da reflexão e das funções do tributo num Estado Social de Direito. É portanto, obra que passa a ser obrigatória por todos aqueles que se interessam pelo Direito e pela vida dos direitos no átimo da sua aplicação.


 

O texto se propõe como obra de reflexão sobre as inovações perpetradas no orbe do referido imposto. A preocupação com a maturação teórica das ideias versadas nesta obra foi acompanhada por todos os autores que emprestaram seus conhecimentos para iluminar as discussões sobre os temas mais polêmicos. Por isso, os estudos apresentados certamente contribuirão sobremaneira para o aperfeiçoamento do trabalho iniciado pelo legislador nacional que, agora na aplicação, exigirá dos seus intérpretes a segurança necessária para a construção das legislações municipais, bem como das melhores decisões, seja no âmbito administrativo, seja na Jurisprudência dos tribunais.


 

Contando com colaboração de autores nacionais e estrangeiros, além de profissionais dos mais qualificados do Setor de Telecomunicações, esta obra propõe-se a estudar as diferentes questões jurídico-tributárias decorrentes da técnica e dos complexos contratos que são utilizados nas suas distintas operações, visando a reduzir dificuldades e fomentar a ampliação das discussões sobre a matéria. O livro encontra-se dividido em três partes, nas quais são distribuídos os estudos colecionados.


 

O modelo de exposição “descritiva” ou “casuística”, que tanto caracterizou o Direito Tributário Internacional em passado recente, agora cede passo a modelos que visam a dar consistência de fundamentos aos conceitos e problemas jurídicos enfrentados.Eis umas das principais razões dessa edição, empenhada em desvelar novos modelos e técnicas do direito tributário internacional e comparado: contribuir para a contínua atualização e formação dos partícipes das relações tributárias ou dos julgadores de questões tributárias, para pôr ênfase na compreensão das diferenciações de método e de objeto que caracterizam o Direito Tributário Internacional e do particularismo das normas com elementos de estraneidade.


 

A Série Barão de Ramalho, do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), concentrará obras dos mais renomados juristas brasileiros, em todas as áreas do direito.
Dividida em coleções, cada área buscará colaborar com a renovação da ciência do direito, de forma didática e com temas específicos e atuais, desenvolvidos em conjunto ou isoladamente, mediante coordenação de jurista consagrado e organização de membros do IASP ou da Comissão dos Novos Advogados (CNA–IASP).
A Coleção de Direito Tributário, coordenada pelo professor Heleno Taveira Tôrres, será base para pesquisas práticas e consultas específicas nas mais recentes e polêmicas alterações ocorridas no campo da tributação.
Leis complementares em matéria tributária – aspectos práticos atuais é o primeiro volume da coleção de direito tributário, um livro de fácil leitura e compreensão para qualquer operador do direito, ou até mesmo para o leigo na seara jurídica. Tem como objetivo precípuo colaborar para a formação da ciência do direito tributário, que, com o passar do tempo, desenvolve-se cada vez mais por profissionais que buscam atingir a certeza e a segurança jurídica, ou seja, a paz fiscal entre o Estado e seus contribuintes.
Este volume, organizado por Fabiana Lopes Pinto e Ricardo Berzosa Saliba, permitirá aos seus leitores – e esse é o seu principal objetivo – uma compreensão sopesada do melhor posicionamento sobre os temas mais instigantes do momento histórico no qual sejam editados.


O modelo de exposição “descritiva” ou “casuística”, que tanto caracterizou o Direito Tributário Internacional em passado recente, agora cede passo a modelos que visam a dar consistência de fundamentos aos conceitos e problemas jurídicos enfrentados.Eis umas das principais razões dessa edição, empenhada em desvelar novos modelos e técnicas do direito tributário internacional e comparado: contribuir para a contínua atualização e formação dos partícipes das relações tributárias ou dos julgadores de questões tributárias, para pôr ênfase na compreensão das diferenciações de método e de objeto que caracterizam o Direito Tributário Internacional e do particularismo das normas com elementos de estraneidade.


Ospita  in  questo  nu- mero  la  pubblicazione  degli  atti  della  Giornata  di  Studi  organizzata  dal- la  Scuola  di  Specializzazione  in  Diritto  ed  Economia  delle  Comunità  Eu- ropee  “Jean  Monnet”  della  Seconda  Università  di  Napoli  al  Sito  Reale  del  Belvedere di  San  Leucio (Caserta)  il  9  settembre  2002  sui  “Meccanismi  alternativi  per  la  soluzione  delle  controversie  in  matenOa  tributaria”.  Levento  costituisce  la  prosecuzione  delle  XXI  Jomadas  Latino-Ameri- canas  de  Derecho  Tributario  svoltesi  a  Barcellona  ed  a  Genova  dal  31  agosto  al  6  settembre  2002.  Il  tema  trattato  è  di  notevole  interesse  scientifico  e  di  grande  attua- lità  in  Italia,  ave  proprio  in  questi  mesi  è  stato  avviato  un  vasto  proces- so  di  revisione  del  sistema  tributario  nel  quale  viene  fatto  ampio  ricorso  a  modelli  di  definizione  della  pretesa  fiscale  basati  sul  consenso  tra  l’Am- ministrazione  finanziaria  ed  il  contribuente.  È  interessante  constatare  (e  le  relazioni  presentate  ne  danno  atto  con  evidenza)  che  l’esperienza  normativa  degli  altri  Paesi  dell’area  latina  ci  è,  ancora  una  volta,  molto  vicina  e  costituisce  una  base  di  comparazione  estremamente  utile  per  valutare  i  consistenti  problemi  che,  tanto  sotto  il  profilo  teorico  quanto  sotto  il  profilo  applicativo,  vengono  in  evidenza  a  seguito  dell’introduzione  di  simili  meccanismi  e  di  cui  la  massiccia  par- tecipazione  al  Convegno  di  Autorità,  Studiosi  ed  operatori  del  settore  co- stituiscono  concreta  testimonianza.