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A lei que cria o Imposto de Renda Mínimo, sancionada pelo presidente Lula nesta quarta (26), traz regras para isentar dividendos referentes a lucros apurados até 2025 que são incompatíveis com a legislação societária vigente, afirmam tributaristas. Os dividendos são parcelas do lucro de uma…

Andréa Duek  e Bruna Bezerra O consensualismo no âmbito da administração tributária brasileira e seu avanço para além das fronteiras na tributação federal se tornou fundamental no processo tributário do futuro, ao propiciar maior diálogo entre o Fisco e contribuintes. Contudo, para sua melhor evolução…

Um dos temas mais esperados para análise pelas Turmas Aduaneiras do CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais é a Súmula 11, que estabelece que a prescrição intercorrente não se aplica ao processo administrativo fiscal, ou seja, processos paralisados por mais de três anos…

Apesar de louvável, a Resolução BCB 457, que chancelou a mudança do regulamento do Pix para combater fraudes, deveria ser mais clara ao estabelecer os critérios para exclusão de chaves Pix. Essa é a opinião da maioria dos advogados tributaristas ouvidos pela revista eletrônica…

A possível tributação de dividendos foi destaque no Valor Econômico nesta quinta-feira (6). Em entrevista ao jornal, nossa sócia Helena Trentini destacou a importância de um debate amplo sobre o tema, considerando o cenário fiscal do país. Ela ressaltou que a discussão deve levar…

Capacidade de ‘fazer escolhas certas’ pode ser desenvolvida com maturidade e chance de vivências fora da sala de aula Por Vanessa Fajardo A preocupação latente das companhias em consolidar uma cultura organizacional que preza pela ética tem atraído e contribuído com a retenção de…

Jornadas Acadêmicas 2021 da Universidade Mackenzie – Rio