O Professor Heleno Torres participou de Mesa de Debates sobre o tema “Declaração de Planejamento Tributário instituída pela Medida Provisória nº 685/2015”, que o GET – Grupo de Estudos Tributários da FIESP realizou em parceria com o Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP no dia 18 de setembro de 2015.

Sua palestra tratou da “Segurança jurídica: Conceitos indeterminados e cláusulas gerais (art. 7º, I e II), casos de ineficácia da declaração (art. 11), e presunção de omissão dolosa (arts. 7º, 11 e 12) e seus desdobramentos tributários.

Os debates tiveram início a partir das 9h00 às 17h30, no edifício-sede da FIESP, Avenida Paulista, 1313 – Auditório 4º andar.