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Foto PLP 108/24 em discussão: coordenação e conformidade fiscal

PLP 108/24 em discussão: coordenação e conformidade fiscal

Uniformização de regras relativas à inscrição em dívida ativa e à transação colaboram com a segurança jurídica Tathiane Piscitelli, Pedro Terra A promulgação da EC 132/2023, que alterou a tributação do consumo no país, realizou mudanças sem precedentes no Sistema Tributário Nacional. Tal se deu não…
18/06/2025 |
Artigos ,Imprensa
Foto Desafios na coordenação da fiscalização e lavratura do auto de infração de IBS/CBS

Desafios na coordenação da fiscalização e lavratura do auto de infração de IBS/CBS

As disposições do PLP 108 relativas à fiscalização do IBS Este artigo inaugura uma série contínua de textos que abordarão debates relacionados à fiscalização, cobrança e estruturação do processo administrativo do IBS no curso do PLP 108/2024, em trâmite no Senado. O objetivo geral dos…
03/06/2025 |
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Foto Acordo de precificação antecipada: os desafios diante da iminência de sua implementação

Acordo de precificação antecipada: os desafios diante da iminência de sua implementação

Com mais de três décadas de atraso em relação a seus pares, o Brasil, por meio da Lei n° 14.596/2023, introduziu em seu ordenamento, em legislação que versa sobre preços de transferência, o advanced pricing agreements (APA), ou, em português, acordo de precificação antecipada. Na legislação…
21/05/2025 |
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Foto CNJ cria grupo de trabalho para reforma de processo tributário

CNJ cria grupo de trabalho para reforma de processo tributário

Integrantes constam da Portaria nº 96, assinada na noite de ontem pelo ministro Luís Roberto Barroso O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, assinou na noite de ontem portaria que cria um grupo de trabalho para a reforma processual…
10/04/2025 |
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Foto A reforma tributária traz segurança jurídica para os FIDC

A reforma tributária traz segurança jurídica para os FIDC

A reforma tributária aprovada pelo Congresso trouxe uma série de mudanças importantes em relação ao projeto original do PLP n° 68/2024, com correções estruturais relevantes para a entrada em vigor do IVA dual brasileiro, composto pelo imposto sobre bens e serviços (IBS), de titularidade…
16/01/2025 |
Artigos ,Imprensa
Foto Tributaristas reúnem reflexões sobre recursos especiais no CARF

Tributaristas reúnem reflexões sobre recursos especiais no CARF

Análise aprofundada do processo administrativo tributário federal ganha destaque em livro essencial para profissionais da área Da Redação Lívia Germano, sócia do escritório Barros Pimentel, Alcantara Gil e Rodriguez Advogados, ao lado do professor Titular de Direito Financeiro na USP Heleno Taveira Torres e…
03/01/2025 |
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Reforma Tributária e a Advocacia

Reforma Tributária e a Advocacia
10/08/2020 |
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V Seminário CARF de Direito Tributário e Aduaneiro

V Seminário CARF de Direito Tributário e Aduaneiro
04/09/2019 |
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4º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais

Professor Heleno Torres fez conferência de encerramento do 4º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais, com o título: “A importância do Elemento humano na Administração Tributária do século XXI. Fator Humano, Inteligência Artificial e Cooperative Compliance”, no dia 19/06/2019, às 16h, no Hotel Maksoud Plaza, em São Paulo.…
19/06/2019 |
Imprensa

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