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Boletim CESA Ed. Nº 41 / Mar-Abr 11
REUNIÃO DE ASSOCIADAS DE ABRIL
A próxima reunião de associadas acontecerá no dia 26 de abril (TERÇA-FEIRA), no Renaissance São Paulo Hotel, a partir das 18:00 horas. Nesta reunião, contaremos com participação do Prof. Dr. Heleno Taveira Torres, Professor de Direito Tributário da Faculdade de Direito da USP, para debater a questão da responsabilidade do advogado por dívidas tributárias – previdenciárias – trabalhistas, nos casos em que atuam como procuradores de seus clientes. A Circular de convocação já foi encaminhada a todos e, oportunamente, encaminharemos a pauta completa.
PARECER PROFESSOR HELENO TORRES
As Diretorias do CESA e do SINSA encomendaram parecer ao Professor Heleno Taveira Torres, abordando a responsabilidade de advogados por dívidas tributárias, previdenciárias e trabalhistas, nos casos em que atuam como procuradores dos sócios, na constituição e nos documentos societários posteriores, de sociedades constituídas no Brasil, especialmente quando os sócios sejam domiciliados no exterior. O parecer está à disposição dos associados, sendo que a versão digitalizada poderá ser solicitada à secretaria das entidades através dos e-mails:secretaria@sinsa.org.br ou secretaria@cesa.org.br.
