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Imunidade Tributária e Tributos “Indiretos”: O Caso das Entidades de Saúde – 2014
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Imunidades de Entidades Sem Fins Lucrativos e Remuneração de Diretores e Conselheiros – 2014
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Aplicação dos Tratados e Convenções Internacionais em Matéria Tributária no Direito Brasileiro – 2014
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Sistema Constitucional e Competências Tributárias – 2014
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O Princípio de Proteção da Confiança Legítima no Direito Administrativo e no Direito Tributário – 2013
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Comentários aos Artigos 145; 150 II; 150 VI, ‘b’ e ‘c’; 153, I e II e III; e 155, II da Constituição Federal Brasileira de 1988-2013
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Segurança Jurídica no Fornecimento de Informações Tributárias: O Caso do Domicílio Tributário e das Notificações ao Sujeito Passivo – 2013
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Modulação de Efeitos e Ativismo Judicial em Matéria Tributária – 2013
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Segurança Jurídica e Limites do Âmbito de Aplicação do Princípio da Proporcionalidade – 2013
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Imunidade do Papel Destinado à Produção de Livros, Jornais e Periódicos: Cabimento de Limites e Controles na Importação – 2013
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Princípio da Não Discriminação no Direito Tributário Internacional: O Caso Volvo – 2013
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Responsabilidade em Matéria de Contribuições Previdenciárias: Limites à Responsabilização de Terceiros na Representação de Não Residentes – 2013
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Coisa Julgada e Precedentes nas Relações Tributárias Continuativas – 2013
In: ALLEMAND, Luiz Cláudio Silva (coord.). Direito Tributário: questões atuais. Brasília: OAB, Conselho Federal, p. 181-212.
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Risco e Complexidade na Hermenêutica do Sistema Tributário – 2013
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Segurança Jurídica do Sistema Constitucional Tributário – 2012
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Medidas Tributárias no Sistema de Exploração, Uso e Infraestruturas de Águas – 2012
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Tributación de Intangibles – 2012
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Responsabilidade de Terceiros e Desconsideração de Personalidade Jurídica em Matéria Tributária – 2012
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ICMS, Substituição Tributária e Imunidade nas Operações Interestaduais com Petróleo e Derivados – 2012
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Compensação de Prejuízos de Controladas e Coligadas no Exterior – 2012
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Aplicação do Princípio da Não Discriminação Tributária no STF e os Tratados para Evitar Dupla Tributação – 2012
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O Princípio de Segurança Jurídica na Construção do Estado Democrático de Direito – 2012
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Teoria da Simulação de Atos e Negócios Jurídicos – 2011
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Desenvolvimento, Meio Ambiente e Extrafiscalidade no Brasil – 2011
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Segurança Jurídica Judicial em Matéria Tributária e Consequencialismo – 2011
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Tax Treaties and Tax Avoidance: Application of Anti-Avoidance Arovisions – 2011
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Tributação de Controladas e Coligadas no Exterior e seus Desafios Concretos – 2011
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Direitos Fundamentais e Conflitos de Competências Tributárias no Federalismo Fiscal Brasileiro: O Caso dos Municípios – 2010–2010
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Reorganização Societária à Luz dos Novos Modelos de Business Combination e Suas Repercussões Tributárias – 2010–2010
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Sistema Tributário e Direitos Fundamentais no Constitucionalismo Comparado – 2010–2010
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Teoria da Norma de Imunidade Tributária e sua Aplicação às Entidades sem Fins Lucrativos – 2010–2010
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O Poder Judiciário e o Processo Tributário: Divergência Jurisprudencial e Coisa Julgada nas Relações Tributárias Continuativas – 2010–2010
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Regimes Jurídico e Econômico dos Satélites e do Domínio Público Radioelétrico – 2009
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Elementos de Direito Tributário Internacional e de Direito Internacional Tributário. O Imposto de Importação e seus Tratados – 2009
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A Proteção a Áreas Degradadas por Atividades Relacionadas à Indústria do Petróleo e do Gás e seus Derivados e o Emprego da CIDE-Combustíveis – 2009
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Dívida Ativa e Nulidades da Certidão: Entre Segurança Jurídica e Eficiência Administrativa – 2009
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IOF Nas Operações com Títulos Públicos e a Vedação de Analogia com Operações de Câmbio – 2009
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Operações com Países de Tributação Favorecida: Algumas Reflexões – 2009
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O Conceito Constitucional de Autonomia Privada como Poder Normativo dos Particulares e os Limites da Intervenção Estatal – 2009
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Transação em Matéria Tributária e os Limites da sua Revisão Administrativa – 2008
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Autonomia Privada nas Importações e Sanções Tributárias – 2008
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La Territorialidad en los Impuestos Directos y la Fiscalidad de No-Residentes en Brasil – 2008
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O Estabelecimento Permanente no Direito Interno e nas Convenções Bilaterais entre Argentina, Brasil e Itália – 2008
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La Territorialidad en los Impuestos Directos y la Medidas Contra Evasão e Elusão Fiscal Internacional – 2008
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Tratamento Tributário das Cooperativas na Constituição e as Contribuições Sociais – 2008
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Sistemas de Recaudación de Tributos em America Latina y Principios Constitucionales – 2008
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IOF nas Operações com Títulos Públicos e a Vedação de Analogia com Operação de Câmbio: o Caso dos T-Bills – 2008
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Importações Diretas, por Encomenda e por Conta e Ordem. Aplicação do AVA, IPI e PIS/Cofins, do ICMS e de Medidas Sancionatórias – 2008
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ICMS sobre Transporte Marítimo e os Contratos de Fretamento por Tempo (Time Charter Party) – 2008
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Dívida Ativa e Princípios Constitucionais: Entre Segurança Jurídica e Eficiência Administrativa nos Casos de Nulidade da Certidão – 2008
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Aspectos Controvertidos da Execução Fiscal – 2008
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Tratamento Tributário das Cooperativas na Constituição e as Contribuições Sociais – 2008
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La Situación Actual de los Derechos y Garantías de los Contribuyentes en las Haciendas Locales en América Latina – 2008
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Juros sobre Capital Próprio: Autonomia Privada nos Investimentos Societários e suas Implicações em Matéria Tributária – 2007
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Imunidade Tributária das Instituições de Educação sem Fins Lucrativos. Limites dos Procedimentos de Reconhecimento e da Suspensão do Direito Imunitário e o Papel da Coisa Julgada – 2007
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Da Isenção à Imunidade da COFINS na Exportação de Serviços e a Condição de “Ingresso de Divisas” – 2007
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As Sanções de Perdimento de Bens e Inaptidão do CNPJ de Empresas Importadoras-Limites e Valores Constitucionais Aplicáveis – 2007
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Contradição de Normas: Fontes do Direito Positivo e Validade das Normas Premissas a Considerar no Estudo das Antinomias – 2006
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La Fiscalidad de las Inversiones Españolas en Brasil – 2006
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El Principio de No Discriminación Tributaria – 2006
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Direito Tribuário Ambiental e o Protocolo de Kyoto (Kyoto Protocol) – 2006
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Territorialidade dos Prejuízos e sua Compensação na Absorção de Patrimônio e Empresas no Exterior – 2006
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Fundos Especiais para Prestação de Serviços Públicos e os Limites da Competência Reservada em Matéria Financeira – 2006
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Contradição de Normas – 2006
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Pena de Perdimento de Bens nas Importações e seus Limites Constitucionais – 2006
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Principio de No Discriminación Tributaria – 2006
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Pruebas y Presunciones en Materia Tributaria y sua Aplicabilidade en Los Casos de Simulación – 2006
In: ORDÓÑEZ, Jorde E. Danós (coordenador). Temas de derecho tributario y de derecho público: libro homenaje a Armando Zolezzi Möller. Lima: Ed. Palestras, 2006, p. 517-535.
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Tipicidade e Hermenêutica dos Conceitos e Formas na Construção das Normas Jurídicas – o Fim da Analogia no Direito – 2006
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O Acordo de Subsídios do GATT e a Devolução de Créditos de Exportação no Direito Brasileiro – 2005
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Direito Tributário e Autonomia Privada: o Poder de Tributar e a Teoria dos Negócios Jurídicos na Atualidade – Metodologia para a Interpretação dos Fatos Tributários – 2005
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Interpretação e Integração das Normas Tributárias – 2005
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Elementos de Direito Tributário Internacional e de Direito Internacional Tributário. O Imposto de Importação e Seus Tratados – 2005
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Direito Tributário e Autonomia Privada: o Poder de Tributar a Teoria dos Negócios Jurídicos na Atualidade. Metodologia para a Interpretação dos Fatos Tributários – 2005
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La Plurimposizione Internazionale, i Tratati e le Misure Unilaterali – 2005
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Segurança Jurídica em Matéria Tributária – 2005
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Serviços Públicos Universais e seu Tratamento Tributário: um Caso: a Contribuição ao FUST nos Contratos de Interconexão de Redes – 2005
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Vigência e Aplicação das Normas Tributárias – 2005
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Da Relação entre Competências Constitucionais Tributária e Ambiental: os Limites dos Chamados “Tributos Ambientais” – 2005
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El Derecho Internacional Tributario: Tratados y Disposiciones Nacionales – 2005
In: PISTONE, Pasquale; TORRES, Heleno Taveira (coord.). Estudios de derecho tributario constitucional e internacional: homenaje latinoamericano a Victor Uckmar. Buenos Aires: Ábaco de Rodolfo Depalma, 2005, p. 871-901.
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Harmonização Tributária no Acordo ALCA e o Direito Brasileiro – 2005
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Interpretação e Integração das Normas Tributárias: Reflexões Críticas – 2005
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La Autonomía Financiera de los Municipios en el Derecho Brasileño – 2005
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Monofasia e Não Cumulatividade das Contribuições ao PIS e COFINS no Setor de Petróleo (Refinaria) – 2005
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O Dever de Respeito às Qualificações como Medida de Proteção à Segurança Jurídica Internacional – um Caso: os Contratos de Produção e o Modelo Turn-Key à Luz do Direito Brasileiro – 2005
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Lucros Auferidos Por Meio de Controladas e Coligadas no Exterior – 2005
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Provas e Presunções em Matéria Tributária e sua Aplicação nos Casos de Simulação – 2005
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Regime Constitucional das Contribuições sobre Faturamento e o Princípio da Segurança Jurídica – 2005
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Regime Jurídico das Empresas de Transporte Aéreo e Marítimo e suas Implicações Fiscais – 2005
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Regime Tributário da Interposição de Pessoas e da Desconsideração da Personalidade Jurídica: os Limites do Artigo 135, II e III, do CTN – 2005
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Regime Tributário da Propriedade Industrial e Transferência de Tecnologia nos Contratos de Serviços Técnicos e de Assistência Técnica – 2005
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A CIDE-Combustíveis e o Emprego da sua Arrecadação em Medidas Ambientais – 2005
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A CIDE-Combustíveis e o emprego da sua arrecadação em medidas ambientais – 2005
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Aplicação dos Tratados e Convenções Internacionais em Matéria Tributária no Direito Brasileiro – 2005
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Base de Cálculo do Imposto de Importação e o Acordo de Valoração Aduaneira – 2005
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Conceito Constitucional de Renda e o Papel do CNT na sua Definição – 2005
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Conflitos de Fontes e de Normas no Direito Tributário: o Princípio de Segurança Jurídica na Formação da Obrigação Tributária – 2005
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Princípio de Não Discriminação Tributária na Constituição e no GATT e a Prevalência dos Tratados Internacionais em Matéria Tributária – 2004
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As Sociedades Cooperativas no Novo Código Civil e suas Implicações com o Direito Tributário – 2004
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Cooperativas de Trabalho e Planos de Saúde na LC nº 116/3003 –2004
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Crédito-Prêmio de IPI – 2004
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Garantias Constitucionais Aplicadas ao Controle sobre Preços de Transferência – 2004
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Imposto de Importação e o Acordo de Valoração Aduaneira. Ajustes do Valor de Transação Com Royalties e Serviços – 2004
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Interpretação Econômica do Direito Tributário Reflexões Críticas – 2004
In: Interpretación de las normas, calificación de los actos y legislación antielusiva. Montevideo: Instituto Uruguayo de Estudios Tributarios, 2004, p. 133-162.
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Monofasia e Não Cumulatividade das Contribuições ao PIS e COFINS no Setor de Petróleo (Refinarias) – 2004
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Prestação de Serviços Provenientes do Exterior ou Cuja Prestação se Tenha Iniciado no Exterior – 2004
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Regime Tributário da Interligação de Redes Públicas para Prestações de Serviços de Telecomunicações Internacionais – 2004
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Tratados e Convenções Internacionais em Matéria Tributária. GATT. Isonomia de Tratamento – 2004
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Princípio da Territorialidade e Tributação de Não Residentes no Brasil. Prestações de Serviços no Exterior. Fonte de Produção e Fonte de Pagamento – 2003
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Pressupostos Constitucionais das Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico. A CIDE-Tecnologia – 2003
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Reorganização Internacional de Sociedades e Normas de Direito Tributário – 2003
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Tributação e Imunidade dos Chamados “Livros Eletrônicos” – 2003
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A Territorialidade nos Impostos Diretos e Tributação de Não Residentes no Brasil – 2003
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Contribuições da Doutrina Italiana para a Formação do Direito Tributário Brasileiro – 2003
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Empresas Multinacionais e seu Regime Tributário – 2003
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L’Impresa nel Diritto Tributario Internazionale – 2003
In: AMATUCCI, Andrea (coordenador). Gli aspetti fiscali dell’impresa. Torino: G. Giappichelli, 2003, v.8, p. 45-95. (BUONOCORE, Vicenzo (organizador). Tratatto di diritto comerciale)
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Medidas contra a Evasão e Elusão Fiscal Internacional no Direito Brasileiro – 2003
In: Impuestos sobre el comercio internacional. Buenos Aires: Editorial Ábaco, 2003, p. 923-949.
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O Estabelecimento Permanente no Direito Interno e nas Convenções Bilaterais entre Brasil e Itália – 2003
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Preços de Transferência e seu Controle Fiscal no Mercosul – 2003
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A Pluritributação Internacional e as Medidas Unilaterais de Controle – 2002
In: UCKMAR, Victor (coordenador). Corso di diritto tributario internazionale. Milano: CEDAM Casa Editrice Dott. Antonio Milani, 2002, p.185-232.
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Italy-Brazil Tax Treaty: The Brazilian Perspective – 2002
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Limites ao Planejamento Tributário Normas Antielusivas – 2002
In: MARINS, James (coordenador). Tributação e antielisão. Curitiba: Juruá, 2002, p. 19-101.
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Comments to Brazil-Italy Convention-a Brazilian Standpoint – 2001
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Limites do Planejamento Tributário e a Norma Brasileira Antissimulação (LC 104/01) – 2001
In: ROCHA, Valdir de Oliveira (coordenador). Grandes questões atuais do Direito Tributário. São Paulo: Dialética, 2001, v.5, p. 101-153.
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A Interpretação dos Tratados Internacionais em Matéria Tributária sobre a Renda e o Capital – 1999
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A Tributação dos Não Residentes no Brasil: o Regime Fiscal dos Dividendos, Juros “Royalties” e “Capital Gains” – 1999
In: UCKMAR, Victor (coordenador). Corso di diritto tributario internazionale. Padova: CEDAM Casa Editrice Dott. Antonio Milani, 1999, v.2, p. 9-50.
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Grupos Transnacionais de Empresas e Joint-Ventures no Direito – 1999
In: Estudos jurídicos, políticos e sociais-homenagem a Gláucio Veiga. Curitiba: Juruá, 1999.
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O Controle Fiscal dos Preços de Transferência e os Meios de Prova Admitidos para a Definição de Preços e Custos Médios – 1999
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A Compensação Financeira Devida pela Utilização de Recursos Hídricos, Exploração de Recursos Minerais ou Produção de Petróleo, Xisto Betuminoso e Gás Natural (art. 20, § 1º, CF): Sua Natureza Jurídica – 1998
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Harmonização Fiscal no Mercosul e suas Implicações no Planejamento Tributário – 1998
In: Justiça Tributária. São Paulo: Max Limonad, 1998, p. 233-254.
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Mercosul e o Conceito de Harmonização na Tributação das Rendas de Empresas – 1998
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Tributação e Imunidade dos Chamados Livros Eletrônicos – 1998
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Convenções Internacionais em Matéria Tributária sobre a Renda e o Capital: Abrangência de Tributos Incidentes sobre as Empresas – 1997
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Poder de Revisão: Interpretação, Autonomia e Limitações – 1993