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Direito Constitucional Financeiro – Teoria da Constituição Financeira – 2014
O “Direito Constitucional Financeiro” compreende o conjunto de normas do sistema constitucional que regula, direta ou indiretamente, a atividade financeira do Estado. Renova-se aqui sua metodologia, a partir de uma teoria da constituição financeira, para compreendê-lo segundo os valores do Estado Democrático de Direito e a intertextualidade com as Constituições Econômicas, Político-Federativa, Tributária e Social.
São Paulo: RT – Revista dos Tribunais (Thomson Reuters), 2014, 514 p.
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Fundo soberano do Brasil e Finanças Públicas: Regime Jurídico dos Fundos Públicos Especiais, Experiência Internacional e a Lei 11.887/2008 – 2012
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Direito Constitucional Tributário e Segurança Jurídica – 2012
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Derecho Tributario y Derecho Privado: Autonomía Privada, Simulación y Elusión Tributaria – 2008
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Direito Tributário das Telecomunicações e Satélites – 2007
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Direito Tributário e Direito Privado: Autonomia Privada, Simulação e Elusão Tributária – 2003
A presente obra tem por finalidade tratar do vínculo entre o exercício de dois poderes normativos muito bem demarcados: o de autonomia privada, atribuído aos particulares, na disposição de seus bens e direitos
e o poder de tributar, que é exercido sob a forma de competências constitucionais. O autor investiga as normas jurídicas tributárias e suas relações com as normas de direito privado, sobretudo as criadas no exercício da autonomia privada, tanto no que concerne aos aspectos funcionais e de significação quanto no plano dos vínculos formais, visando alcançar respostas mais objetivas para os temas da elusão tributária e da simulação, como conceitos científicos e tipos submetidos a controle pelo ordenamento jurídico.
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Direito Tributário Internacional – Planejamento Tributário e Operações Transnacionais – 2000
![[cml_media_alt id='581']2- Fundo soberano do Brasil e finanças públicas[/cml_media_alt]](http://helenotorres.com.br/wp-content/uploads/2015/06/2-Fundo-soberano-do-Brasil-e-finanças-públicas.png)
Esta obra trata da teoria geral dos fundos soberanos, dos mais recentes instrumentos da atividade financeira do Estado e, em particular, do regime jurídico do Fundo Soberano do Brasil (FSB), o qual foi criado pela Lei federal nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e integra-se ao fenômeno global de criação dos chamados Fundos de Riqueza Soberana (FRS). Estes constituem mecanismos financeiros estatais de investimento nos mercados doméstico e internacional para servirem como instrumento de política macroeconômica, estruturados sob a forma jurídica de fundos públicos (desprovidos de personalidade jurídica) ou instituições dotadas de personalidade jurídica (como sociedades anônimas sob controle estatal).
Este livro se divide da seguinte maneira: Parte I – Metódica e Estado na teoria do Sistema Constitucional Tributário; Parte II – Construção semântica da segurança jurídica; Parte III – Sistema Constitucional Tributário de Segurança Jurídica; Parte IV – Segurança Jurídica como garantia dos princípios – A Segurança da Justiça Tributária e da legitimidade dos tributos.
Derecho tributario y derecho privado – Derecho tributario y derecho privado: autonomía didáctica y relación sistémica de normas – Tipicidad y aplicación de las normas tributarias * Autonomía privad y derecho tributario – Autonomía privada y negocio jurídico: los límites de la intervención estatal mediante normas tributarias – La interpretyación de los negocios jurídicos en la aplicación de las normas tributarias: libertades de causa, forma y tipos negociales * Elusión tributaria y sus formas de control * La elusión tributaria – La interpretación económica del derecho tributario. Superación de un paradigma inconsistente – Normas generales y normas preventivas antielusivas
O livro apresenta os seguintes temas: o objetivo das telecomunicações; tratados internacionais de telecomunicações e o direito brasileiro; interconexão de Redes na prestação de serviços de telecomunicações; tributação das importações de serviços de telecomunicações prestados por meio de interconexão de redes; entre outros.
Esta obra aborda o planejamento tributário internacional, com o intuito de uma legítima economia de tributos, cuidando das operações internacionais mais importantes, seus efeitos e modos de controle para corrigir suas distorções. Descreve e analisa operações de países com tributação favorecida, transferência de preços entre pessoas vinculadas, uso indevido das convenções internacionais, transferências de sede social ou administrativa para o exterior, reorganizações societárias internacionais, subcapitalização de empresas e transferência de ativos para o exterior ou no exterior.![[cml_media_alt id='684']Capa[/cml_media_alt]](http://helenotorres.com.br/wp-content/uploads/2015/06/Capa.jpg)
Trata-se de obra surpreendentemente ampla na sua abordagem e singularmente aprofundada nos seus desdobramentos temáticos. O autor aborda, entre outros temas, as formas de atuação das empresas no âmbito internacional e suas implicações com o Direito Tributário, a pluritributação internacional e suas formas de tratamento unilateral e a harmonização fiscal na Comunidade Europeia. Nesta 2ª edição, merece especial referência o capítulo que examina o tratamento dado às convenções e tratados internacionais destinados à resolução do problema da pluritributação internacional, que foi consideravelmente aprimorado em seus conceitos. O autor faz ainda uma abrangente descrição dos modelos de convenção, um estudo analítico do procedimento de recepção do Direito Internacional à ordem interna, bem como da posição desse Direito Internacional no ordenamento jurídico brasileiro.