Conflitos de Fontes e de Normas no Direito Tributário: o Princípio de Segurança Jurídica na Formação da Obrigação Tributária – 2005
27/07/2024|
In: TORRES, Heleno Taveira (coordenador). Teoria geral da obrigação tributária: estudos em homenagem ao Professor José Souto Maior Borges. São Paulo: Malheiros Ed., 2005, p. 111-160.
Compartilhe
Publicações Relacionadas
Nenhum post encontrado
Utilizamos cookies para aprimorar sua experiência de navegação, ao clicar em “Aceitar”, você concorda com nosso uso de cookies.