Comentários aos Artigos 145; 150 II; 150 VI, ‘b’ e ‘c’; 153, I e II e III; e 155, II da Constituição Federal Brasileira de 1988-2013

27/07/2024 |

In: CANOTILHO, J.J. Gomes (coord.); MENDES, Gilmar Ferreira (coord.);SARLET, Ingo Wolfgang (coord.); STRECK, Lenio Luiz (coord.). Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo:Saraiva/ Almedina, 2013, p. 1588-1605; 1633-1643; 1648-1660; 1681-1688; 1710-1723.

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