No dia 24 de novembro de 2016, o Professor Heleno Torres participou de Seminário promovido pela Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina (ASSET/SC) e pela Câmara de Ética Tributária do Estado de Santa Catarina (OAB/SC), com o tema “Os 50 Anos do CTN e os caminhos para uma Justiça Fiscal”.

O evento destinou-se a promover o debate de temas polêmicos e atuais da tributação e, com isso, contribuir para o aprimoramento das relações entre Fisco e contribuinte.

O Professor Heleno Torres ministrou a conferência de abertura, com o tema “A Justiça Fiscal como Fundamento do Estado Democrático de Direito”