Nesta segunda-feira, dia 18 de abril, o Professor Heleno participou da Audiência Pública do CNMP que tratou do “Custeio Constitucionalmente adequado da educação e da saúde: sua defesa em meio à crise fiscal e ao pacto federativo”.

O objetivo dessa audiência pública que a Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CDDF/CNMP) promove foi avaliar os riscos de subfinanciamento da educação e da saúde públicas no Brasil e, em consequência, a inefetividade do Plano Nacional de Educação (PNE) e do Sistema Único de Saúde (SUS).